06/07/2022 07:42

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 07:42

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Sentença em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Sentença em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Sentença em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 22:14

Recebidos os autos
10/05/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2022 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/02/2022 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/11/2021 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2021 17:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0754258-98.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/08/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:23

Recebidos os autos
16/07/2021 16:23

Declarada incompetência
19/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Número do processo: 0754258-98.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA DESPACHO Considerando que a competência deste CEJUSC restringe-se à realização da fase conciliatória, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para apreciação.

Diante do teor da manifestação de ID 88751473, cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2021 às 11:00 horas. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal
15/04/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/04/2021 09:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
15/04/2021 09:50

Audiência Conciliação cancelada em/para 03/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
14/04/2021 22:39

Recebidos os autos
14/04/2021 22:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
13/04/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 17:13

Recebidos os autos
26/02/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 21:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
25/02/2021 18:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/01/2021 06:49

Juntada de Certidão
21/01/2021 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 17:39

Recebidos os autos
17/12/2020 17:39

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 09:11

Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
16/12/2020 09:11

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
16/12/2020 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037789-49.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes S/A

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2019 04:46

Exibir Processo

Processo nº 0013672-67.2004.8.07.0001

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Alberto Carlos Cabral

Advogado: Jorge Luiz de Sousa Ramos Marinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2018 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0026407-32.2014.8.07.0018

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Jose Ailton Batista

Advogado: Roberto Lucas Guennes Bezerra da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2018 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0051229-36.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2019 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0753167-70.2020.8.07.0016

Distrito Federal

Geo Brasil Servicos Ambientais LTDA - ME

Advogado: Washington Afonso Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2021 19:12

Exibir Processo