21/06/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:27

Recebidos os autos
30/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 22/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 16:21

Recebidos os autos
21/10/2021 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/09/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/09/2021 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/08/2021 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2021 19:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 11/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0753167-70.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/04/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 18:31

Recebidos os autos
14/04/2021 18:31

Declarada incompetência
09/04/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/04/2021 18:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
07/04/2021 18:40

Audiência Conciliação cancelada em/para 22/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
07/04/2021 18:34

Recebidos os autos
07/04/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
06/04/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 14:18

Recebidos os autos
12/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
10/02/2021 12:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/01/2021 15:09

Juntada de Certidão
13/12/2020 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 14:09

Recebidos os autos
11/12/2020 14:09

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 11:19

Audiência Conciliação designada para 22/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
10/12/2020 11:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
10/12/2020 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039382-66.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Paulo Mauricio Barros

Advogado: Ivana Rissioli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2018 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0037789-49.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes S/A

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2019 04:46

Exibir Processo

Processo nº 0013672-67.2004.8.07.0001

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Alberto Carlos Cabral

Advogado: Jorge Luiz de Sousa Ramos Marinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2018 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0026407-32.2014.8.07.0018

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Jose Ailton Batista

Advogado: Roberto Lucas Guennes Bezerra da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2018 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0051229-36.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2019 00:35

Exibir Processo