29/07/2025 19:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 17:43

Recebidos os autos
29/07/2025 17:43

Outras decisões
20/07/2025 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de EDSSON CANDIDO RIBEIRO JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:20

Recebidos os autos
16/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
16/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:05

Recebidos os autos
30/05/2025 18:05

Outras decisões
23/05/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de EDSSON CANDIDO RIBEIRO JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 14:54

Recebidos os autos
09/05/2025 14:54

Outras decisões
27/04/2025 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/04/2025 07:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de EDSSON CANDIDO RIBEIRO JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de EDSSON CANDIDO RIBEIRO JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
26/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de EDSSON CANDIDO RIBEIRO JUNIOR em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:03

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:17

Recebidos os autos
22/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de EDSSON CANDIDO RIBEIRO JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:16

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718792-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDSSON CANDIDO RIBEIRO JUNIOR REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AMERICAN AIRLINES SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega a existência de contradição na sentença proferida. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

Verifica-se que, em verdade, o embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta ao embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 7 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/02/2024 00:13

Recebidos os autos
09/02/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 03:04

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:55

Recebidos os autos
30/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 15:00

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2023 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/11/2023 18:43

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:12

Decorrido prazo de EDSSON CANDIDO RIBEIRO JUNIOR em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 22/11/2023 23:59.
11/11/2023 19:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/11/2023 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:29

Recebidos os autos
09/11/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2023 19:28

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:51

Recebidos os autos
10/10/2023 16:51

Outras decisões
02/10/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 16:51

Recebidos os autos
27/09/2023 16:51

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/09/2023 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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