TJDFT - 0718803-67.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 20:02
Arquivado Definitivamente
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10/10/2024 20:01
Transitado em Julgado em 10/10/2024
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10/10/2024 00:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
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01/10/2024 09:17
Juntada de Certidão
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01/10/2024 09:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/10/2024 09:17
Juntada de Certidão
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01/10/2024 09:17
Juntada de Alvará de levantamento
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19/09/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 02:29
Publicado Sentença em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718803-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISSON PRADO SALES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 210916271), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 210916271, sendo: R$ 4.202,86, em favor da parte exequente - ELISSON PRADO SALES - CPF/CNPJ: *22.***.*51-49; R$ 459,98 em favor de CEZAR BRITTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, com CNPJ - 13.***.***/0001-78.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
16/09/2024 13:34
Recebidos os autos
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16/09/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 13:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/09/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 19:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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11/09/2024 19:44
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 12:30
Recebidos os autos
-
10/09/2024 12:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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27/08/2024 20:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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27/08/2024 20:36
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
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17/06/2024 21:15
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 21:14
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 18:57
Expedição de Autorização.
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07/06/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
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28/05/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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04/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
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16/04/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 15:51
Expedição de Ofício.
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15/04/2024 02:31
Publicado Certidão em 15/04/2024.
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12/04/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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10/04/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 18:45
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 16:19
Recebidos os autos
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10/04/2024 16:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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13/03/2024 18:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/03/2024 04:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
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05/03/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 14:43
Publicado Certidão em 27/02/2024.
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26/02/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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22/02/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 16:31
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 16:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/02/2024 15:19
Recebidos os autos
-
24/10/2023 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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24/10/2023 10:27
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 19:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/10/2023 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
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29/09/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 12:19
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/09/2023 02:42
Publicado Sentença em 14/09/2023.
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14/09/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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12/09/2023 15:19
Recebidos os autos
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12/09/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/09/2023 01:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
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22/08/2023 15:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/08/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 19:06
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 11:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/08/2023 00:25
Publicado Sentença em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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31/07/2023 21:47
Recebidos os autos
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31/07/2023 21:47
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 21:47
Julgado improcedente o pedido
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30/06/2023 22:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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29/06/2023 11:00
Juntada de Petição de réplica
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07/06/2023 00:16
Publicado Certidão em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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02/06/2023 19:00
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 13:54
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2023 03:27
Decorrido prazo de ELISSON PRADO SALES em 05/05/2023 23:59.
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12/04/2023 00:34
Publicado Decisão em 12/04/2023.
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12/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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10/04/2023 16:29
Recebidos os autos
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10/04/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 16:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/04/2023 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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