18/03/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:17

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 12:41

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:39

Recebidos os autos
25/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:31

Recebidos os autos
27/01/2025 14:31

Outras decisões
24/01/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:00

Recebidos os autos
24/01/2025 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
30/10/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:54

Expedição de Autorização.
25/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVES em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:02

Recebidos os autos
17/09/2024 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:04

Recebidos os autos
20/08/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/08/2024 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 17:30

Recebidos os autos
06/08/2024 17:30

Outras decisões
31/07/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVES em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:39

Recebidos os autos
01/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:39

Outras decisões
28/06/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/06/2024 20:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:49

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVES em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:17

Publicado Certidão em 13/06/2024.
13/06/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:49

Recebidos os autos
07/06/2024 09:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/06/2024 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVES em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:29

Expedição de Ofício.
21/05/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2024 15:16

Recebidos os autos
17/08/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVES em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/07/2023 12:01

Recebidos os autos
19/07/2023 12:01

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/06/2023 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
28/06/2023 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/06/2023 20:50

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 10:48

Juntada de Petição de contestação
06/05/2023 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVES em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:45

Recebidos os autos
10/04/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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