TJDFT - 0718764-75.2020.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO RIOS

CPF *45.***.*86-49

Advogados

RAYANE SUELLEN RIOS

OAB: 38256/DF

CPF *18.***.*28-19

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.650/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 13:35

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/05/2024 13:35

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/05/2024 03:04

    Publicado Sentença em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 13:58

    Transitado em Julgado em 20/05/2024

  • 22/05/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 14:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/05/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 10/05/2024 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 09/05/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0718764-75.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO SERGIO RIOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 182590601.

    Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de PAULO SERGIO RIOS.

    Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

  • 29/01/2024 05:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 19:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/01/2024 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 23/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 10/01/2024 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 09:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 13/12/2023 18:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/12/2023 14:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/12/2023 01:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:17

    Outras decisões

  • 30/11/2023 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 30/11/2023 03:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/08/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/07/2023 00:19

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/07/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:17

    Publicado Sentença em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 14/07/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/06/2023 14:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

  • 28/06/2023 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 28/06/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 13/06/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 29/05/2023 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 00:19

    Publicado Despacho em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 30/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 00:12

    Publicado Certidão em 09/03/2023.

  • 08/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 06/03/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 25/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 17:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 08/11/2022 02:23

    Publicado Decisão em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 13:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/10/2022 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 18/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 00:53

    Publicado Despacho em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 12/10/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 00:38

    Publicado Certidão em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 09:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 21:57

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIOS - CPF: *45.***.*86-49 (AUTOR) em 16/09/2022.

  • 11/05/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 02:35

    Publicado Decisão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 05/05/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIOS em 25/04/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 17:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/04/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 11/04/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 08:58

    Publicado Decisão em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 28/03/2022 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/03/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 17:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/03/2022 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 19/03/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 00:59

    Publicado Despacho em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 22/02/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 24/01/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:16

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 11/01/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 11:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/12/2021 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 18/12/2021 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 09/12/2021 00:27

    Publicado Despacho em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/11/2021 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/11/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2021 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 02:37

    Publicado Decisão em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 12:57

    Deferido o pedido de PAULO SERGIO RIOS - CPF: *45.***.*86-49 (AUTOR)

  • 02/07/2021 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 01/07/2021 23:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 19:02

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/02/2021 02:47

    Publicado Decisão em 18/02/2021.

  • 15/02/2021 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

  • 09/02/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 18:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/02/2021 10:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/02/2021 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2020 02:32

    Publicado Decisão em 08/10/2020.

  • 07/10/2020 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2020 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 02:42

    Publicado Despacho em 06/10/2020.

  • 06/10/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 15:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/10/2020 09:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 03/10/2020 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/09/2020 13:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 12:40

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 19/08/2020 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2020 02:43

    Publicado Despacho em 12/08/2020.

  • 10/08/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 30/07/2020 17:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 29/07/2020.

  • 30/07/2020 02:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2020 03:09

    Publicado Certidão em 15/07/2020.

  • 15/07/2020 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2020 16:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/07/2020 02:28

    Publicado Certidão em 08/07/2020.

  • 08/07/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2020 02:17

    Publicado Decisão em 21/05/2020.

  • 20/05/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 16:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/05/2020 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/05/2020 09:10

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 14/05/2020 11:52

    Publicado Decisão em 14/05/2020.

  • 13/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2020 18:23

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 18:23

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 08/05/2020 19:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/05/2020 00:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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