03/06/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 17:01

Recebidos os autos
29/05/2024 17:01

Determinado o arquivamento
29/05/2024 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:01

Recebidos os autos
22/05/2024 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 10:42

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de MINARE BRAUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. em 15/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:59

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:59

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718831-56.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINARE BRAUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.

EXECUTADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, DAN HEBERT ENGENHARIA S/A REPRESENTANTE LEGAL: CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MINARE BRAUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. contra OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e DAN HEBERT ENGENHARIA S/A, ambos qualificados nos autos.

Os Executados adimpliram a obrigação exequenda, e o Exequente aquiesceu com o pagamento (Id. n. 193498816). É o relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513 do CPC.

Custas finais pelos Executados, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado.

Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 14:58:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/04/2024 15:34

Recebidos os autos
18/04/2024 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:54

Decorrido prazo de MINARE BRAUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:55

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:21

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718831-56.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINARE BRAUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.

EXECUTADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, DAN HEBERT ENGENHARIA S/A REPRESENTANTE LEGAL: CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a Honorários Advocatícios de Sucumbência formulado por MINARÉ BRAÚNA ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e DAN HEBERT ENGENHARIA S/A.

Por meio da decisão de id. 163547676, restou deferida a expedição de alvará da seguinte forma: (...) a) R$ 5.725,21, com as devidas atualizações desde 08/02/2023, data do depósito de Id. n. 151013908, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 158928658 (Banco do Brasil, agência 3413-4, conta corrente 137.140-1, PIX 06.***.***/0001-30), de titularidade do Exequente MINARÉ BRAÚNA ADVOGADOS ASSOCIADOS; b) R$ 11.450,42, com as devidas atualizações desde 13/02/2023, data do depósito de Id. n. 151205636, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 158928658 (Banco do Brasil, agência 3413-4, conta corrente 137.140-1, PIX 06.***.***/0001-30), de titularidade do Exequente MINARÉ BRAÚNA ADVOGADOS ASSOCIADOS; c) R$ 11.450,42, com as devidas atualizações desde 10/02/2023, data do depósito de Id. n. 149595817, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 151205629 (Banco Santander (033), Agência: 3140, Conta Corrente: 13000590-6), de titularidade de Candido de Oliveira Advogados, CNPJ nº 35.***.***/0001-10, sociedade de advocacia integrada pelos advogados relacionados nas procurações de Id. n. 21208848 e 12109116, outorgadas por OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., respectivamente.

Através da certidão de id. 169022622, a Secretaria informou que o BRB não efetuou o pagamento dos valores em questão, uma vez que não possui os dados do depósito anteriores a junho de 2023 a fim de lançar as atualizações legais antes dessa data, impossibilitando os cálculos para cumprimento da ordem.

Cumpre destacar que, recentemente, conforme determinado pela Corregedoria deste e.

TJDFT, houve a migração, em relação a todos os processo em trâmite neste Tribunal, de todos os valores existentes em contas judiciais junto ao Banco do Brasil para contas judiciais vinculadas ao BRB.

Nesta migração, perdeu-se o valor nominal de referência para fins de expedição dos alvarás determinados.

Diante disso, foi determinado que a Contadoria informasse: a) quanto o valor nominal de R$ 5.725,21, depósito do Banco do Brasil de Id. n. 151013908, representa NOMINALMENTE no depósito BRB de id. 163309279; b) quanto o valor nominal de R$ 11.450,42, depósito do Banco do Brasil de Id. n. 151205636, representa NOMINALMENTE no depósito BRB de id. 163309279; c) quanto o valor nominal de R$ 11.450,42, depósito do Banco do Brasil de Id. n. 149595817, representa NOMINALMENTE no depósito BRB de id. 163309279.

Não obstante, em suas manifestações, apresentou a Contadoria dificuldades em informar o acima exposto, ante as razões apresentadas no id. 184776971.

Desta feita, as partes foram intimadas a, em comum acordo, chegarem a um consenso quanto à distribuição dos valores em questão.

Peticionam as partes, assim, em comum acordo, id. 189443603 e id. 189507806, solicitando a expedição de alvará nos moldes aí propostos.

Decido.

Defiro o pedido.

Expeçam-se alvarás de transferências dos valores depositados no feito, id. 188414999, da seguinte forma: a) R$ 18.399,02, existentes na conta 2841545983, depósito de id. 188414999, em favor da Exequente MINARÉ BRAÚNA ADVOGADOS ASSOCIADOS, para a conta indicada na petição de id. 189443603; b) R$ 25.297,27, existentes na conta 2840537260, depósito de id. 188414999, em favor das requeridas OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, representadas pelo escritório Candido de Oliveira Advogados, CNPJ nº 35.***.***/0001-10, sociedade de advocacia integrada pelos advogados relacionados nas procurações de Id. n. 21208848 e 12109116, outorgadas por OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., respectivamente, para a conta indicada na petição de id. 189443603.

Sem prejuízo, fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 dias, informar se dá quitação ao débito.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 17:11:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/03/2024 14:10

Recebidos os autos
12/03/2024 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718831-56.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINARE BRAUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.

EXECUTADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, DAN HEBERT ENGENHARIA S/A REPRESENTANTE LEGAL: CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz faço juntar o extrato da conta judicial abaixo.

Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 30 dias, em comum acordo, se for o caso, informe os valores que devem ser distribuídos a cada litigante em relação ao montante depositado conforme decisão Id.188111536 BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 13:10:26.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
04/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:36

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:29

Recebidos os autos
28/02/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2024 22:48

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:15

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:14

Recebidos os autos
26/01/2024 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 15:39

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:42

Recebidos os autos
03/11/2023 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:22

Recebidos os autos
28/09/2023 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:58

Recebidos os autos
19/09/2023 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
24/08/2023 08:53

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 17:22

Recebidos os autos
21/08/2023 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2023 20:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:20

Decorrido prazo de DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:20

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MINARE BRAUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2023 10:30

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:18

Recebidos os autos
28/06/2023 17:18

Indeferido o pedido de DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-08 (REU)
26/06/2023 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2023 22:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 22:28

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:02

Recebidos os autos
29/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:38

Recebidos os autos
16/05/2023 17:38

Deferido em parte o pedido de EDIFICIO DUE MURANO - CNPJ: 22.***.***/0001-34 (AUTOR)
10/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:22

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:52

Expedição de Alvará.
07/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:04

Recebidos os autos
02/03/2023 17:04

Deferido o pedido de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A - CNPJ: 36.***.***/0001-89 (REU).
02/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:57

Recebidos os autos
14/02/2023 16:57

Indeferido o pedido de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - CNPJ: 01.***.***/0001-61 (REU)
14/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/02/2023 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:47

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2023 02:05

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
04/02/2023 01:29

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:29

Decorrido prazo de DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:29

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:29

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:30

Recebidos os autos
31/01/2023 17:30

Deferido o pedido de EDIFICIO DUE MURANO - CNPJ: 22.***.***/0001-34 (AUTOR).
30/01/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2023 00:17

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
13/01/2023 13:27

Transitado em Julgado em 09/12/2022
15/12/2022 14:00

Recebidos os autos
16/09/2021 15:55

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/09/2021 15:51

Expedição de Certidão.
16/09/2021 15:51

Expedição de Certidão.
15/09/2021 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 10:02

Expedição de Certidão.
19/08/2021 17:36

Juntada de Petição de apelação
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 22:35

Juntada de Petição de apelação
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 05/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 16:22

Recebidos os autos
26/07/2021 16:22

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2021 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2021 18:38

Expedição de Certidão.
22/07/2021 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2021 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2021 02:31

Publicado Sentença em 15/07/2021.
15/07/2021 02:31

Publicado Sentença em 15/07/2021.
15/07/2021 02:31

Publicado Sentença em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 16:23

Recebidos os autos
12/07/2021 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
21/06/2021 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2021 17:57

Recebidos os autos
21/06/2021 17:57

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2021 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 16/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 13:27

Expedição de Certidão.
28/05/2021 17:45

Expedição de Alvará.
28/05/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 16:49

Juntada de Certidão
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 16:42

Recebidos os autos
20/05/2021 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/05/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 21:28

Expedição de Certidão.
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 17:42

Recebidos os autos
04/05/2021 17:42

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 17:51

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 15:55

Recebidos os autos
05/04/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/03/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 21:19

Expedição de Certidão.
03/03/2021 21:55

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:41

Expedição de Alvará.
25/02/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 21:07

Juntada de Certidão
19/02/2021 16:43

Recebidos os autos
19/02/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2021 15:39

Expedição de Certidão.
19/02/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 22:45

Expedição de Certidão.
11/02/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
07/01/2021 16:41

Expedição de Certidão.
30/12/2020 17:42

Juntada de Petição de laudo
30/12/2020 17:32

Juntada de Petição de laudo
30/12/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 15:56

Expedição de Certidão.
27/11/2020 21:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 16:58

Recebidos os autos
23/11/2020 16:58

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2020 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:37

Publicado Despacho em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 17:15

Recebidos os autos
04/11/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/11/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 22:35

Expedição de Certidão.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 02/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 28/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:46

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:46

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:46

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:46

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 27/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:29

Publicado Certidão em 14/08/2020.
17/08/2020 11:55

Expedição de Certidão.
16/08/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 22:21

Expedição de Certidão.
07/08/2020 12:46

Publicado Despacho em 06/08/2020.
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 15:54

Recebidos os autos
03/08/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/07/2020 21:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 17:27

Recebidos os autos
16/07/2020 17:27

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2020 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 09/07/2020.
09/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 09/07/2020.
08/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 17:01

Recebidos os autos
06/07/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2020 08:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:19

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:19

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:19

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 16:44

Recebidos os autos
28/05/2020 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2020 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2020 19:54

Expedição de Certidão.
27/05/2020 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 14:52

Recebidos os autos
18/05/2020 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/05/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 18:14

Recebidos os autos
03/04/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 14:16

Expedição de Certidão.
19/03/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 22:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:07

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 14:00

Recebidos os autos
06/03/2020 19:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/02/2020 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 20/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 14/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:48

Publicado Certidão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 15:10

Expedição de Certidão.
09/02/2020 22:13

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 29/01/2020 23:59:59.
08/02/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 06:06

Publicado Despacho em 07/02/2020.
07/02/2020 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 17:35

Recebidos os autos
04/02/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2020 22:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 17:13

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 17:13

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 17:13

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 23/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 20:20

Publicado Certidão em 22/01/2020.
23/01/2020 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 18:57

Publicado Certidão em 22/01/2020.
22/01/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 11:26

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 07:18

Publicado Decisão em 22/01/2020.
21/01/2020 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 13:00

Expedição de Certidão.
14/01/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 18:08

Expedição de Certidão.
19/12/2019 13:55

Recebidos os autos
19/12/2019 13:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/12/2019 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/12/2019 13:38

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 17:32

Expedição de Certidão.
12/12/2019 17:32

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 11:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 02:56

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 14:47

Expedição de Certidão.
02/12/2019 14:47

Juntada de Certidão
29/11/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 07:42

Publicado Certidão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2019 19:56

Expedição de Certidão.
12/11/2019 20:33

Expedição de Certidão.
12/11/2019 20:33

Juntada de Certidão
12/11/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 02:38

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 18:41

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 18:41

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 18:41

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 16/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 22:33

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 15/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 04:00

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 17:14

Recebidos os autos
10/10/2019 17:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/10/2019 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2019 17:20

Expedição de Certidão.
03/10/2019 18:56

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 01/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 02:59

Publicado Despacho em 13/09/2019.
12/09/2019 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 17:14

Recebidos os autos
10/09/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/09/2019 22:22

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 22:21

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 22:21

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 02/09/2019 23:59:59.
31/08/2019 05:16

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 30/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 15:12

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 23/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 15:12

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 15:12

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 23/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 15:48

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 18/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 04:31

Publicado Decisão em 22/07/2019.
22/07/2019 02:47

Publicado Decisão em 22/07/2019.
19/07/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 15:02

Recebidos os autos
16/07/2019 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2019 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2019 20:13

Expedição de Certidão.
08/07/2019 20:13

Juntada de Certidão
08/07/2019 13:41

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 05/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 13:41

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 13:41

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 05/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 02:39

Publicado Certidão em 28/06/2019.
27/06/2019 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 14:37

Expedição de Certidão.
25/06/2019 14:37

Juntada de Certidão
11/06/2019 12:30

Audiência conciliação cancelada - 11/06/2019 14:30
05/06/2019 20:28

Publicado Decisão em 05/06/2019.
05/06/2019 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 13:08

Recebidos os autos
03/06/2019 13:08

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2019 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2019 19:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 16:46

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 16:46

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 16:46

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 08/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 14:01

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 04/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 02:38

Publicado Decisão em 05/04/2019.
04/04/2019 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 16:58

Audiência conciliação designada - 11/06/2019 14:30
02/04/2019 16:34

Recebidos os autos
02/04/2019 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2019 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2019 10:22

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 18:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 14:31

Juntada de ata
20/02/2019 18:21

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 19/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 18:20

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 18:20

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 19/02/2019 23:59:59.
16/02/2019 08:06

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 15/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 23:11

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 12/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 23:11

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 23:11

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 12/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 03:14

Publicado Decisão em 12/02/2019.
11/02/2019 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 02:59

Publicado Decisão em 11/02/2019.
08/02/2019 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 17:59

Recebidos os autos
07/02/2019 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 17:16

Recebidos os autos
06/02/2019 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2019 22:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/02/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 15:04

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 15:04

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 15:04

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 28/01/2019 23:59:59.
27/01/2019 03:16

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 22/01/2019 23:59:59.
27/01/2019 03:16

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2019 23:59:59.
27/01/2019 03:16

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 22/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 14:47

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 25/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 08:06

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 01:00

Publicado Certidão em 21/01/2019.
21/01/2019 12:41

Publicado Decisão em 21/01/2019.
11/01/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 14:14

Expedição de Certidão.
09/01/2019 14:14

Juntada de Certidão
09/01/2019 14:13

Audiência conciliação designada - 25/02/2019 09:00
21/12/2018 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 16:34

Recebidos os autos
19/12/2018 16:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/12/2018 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2018 19:24

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 19:24

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 19:23

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 13/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 19:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 15:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 02:31

Publicado Certidão em 06/12/2018.
05/12/2018 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 15:21

Expedição de Certidão.
03/12/2018 15:21

Juntada de Certidão
30/11/2018 17:58

Juntada de Petição de réplica
21/11/2018 11:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 13:38

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 14/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 13:38

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 13:38

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 14/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 02:36

Publicado Decisão em 13/11/2018.
12/11/2018 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 14:53

Recebidos os autos
08/11/2018 14:53

Decisão interlocutória - indeferimento
07/11/2018 08:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 16:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/10/2018 15:28

Expedição de Certidão.
29/10/2018 15:28

Juntada de Certidão
25/10/2018 16:55

Juntada de Petição de contestação
25/10/2018 14:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/10/2018 12:30

Juntada de Petição de contestação
24/10/2018 14:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2018 06:27

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 19/10/2018 23:59:59.
20/10/2018 06:27

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 14:44

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 18/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 19:49

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 16/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2018.
17/10/2018 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2018 06:01

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 11/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 06:00

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 11/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 17:49

Recebidos os autos
11/10/2018 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2018 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/10/2018 17:10

Expedição de Certidão.
10/10/2018 17:10

Juntada de Certidão
10/10/2018 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2018 16:48

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 04/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 16:48

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 16:48

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 04/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 14:33

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 02/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 02:40

Publicado Decisão em 03/10/2018.
02/10/2018 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 16:50

Recebidos os autos
28/09/2018 16:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/09/2018 15:47

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 27/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 06:25

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 24/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 06:25

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 06:25

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2018 15:02

Audiência Justificação realizada - 25/09/2018 14:00
25/09/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2018 12:01

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 21/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 02:31

Publicado Decisão em 21/09/2018.
20/09/2018 19:28

Juntada de Petição de diligência
20/09/2018 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2018 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2018 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2018 08:40

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 17:09

Expedição de Mandado.
18/09/2018 17:09

Juntada de mandado
18/09/2018 16:07

Recebidos os autos
18/09/2018 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2018 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/09/2018 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2018 14:58

Recebidos os autos
18/09/2018 14:58

Decisão interlocutória - indeferimento
18/09/2018 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/09/2018 10:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2018 14:02

Juntada de Petição de diligência
17/09/2018 14:02

Mandado devolvido dependência
14/09/2018 10:31

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 13/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2018.
13/09/2018 17:02

Juntada de Certidão
13/09/2018 17:01

Juntada de Certidão
13/09/2018 16:59

Juntada de Certidão
13/09/2018 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2018 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2018 17:28

Expedição de Mandado.
11/09/2018 17:28

Expedição de Mandado.
11/09/2018 17:28

Juntada de mandado
11/09/2018 17:06

Recebidos os autos
11/09/2018 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento
11/09/2018 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2018 14:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 23:47

Juntada de Petição de diligência
05/09/2018 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2018 11:08

Juntada de Petição de diligência
31/08/2018 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2018 18:06

Recebidos os autos
30/08/2018 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2018 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2018 18:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2018 05:17

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 24/08/2018 23:59:59.
25/08/2018 05:17

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2018 23:59:59.
25/08/2018 05:17

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 24/08/2018 23:59:59.
25/08/2018 05:17

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 24/08/2018 23:59:59.
24/08/2018 11:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 14:47

Juntada de Petição de diligência
21/08/2018 14:47

Mandado devolvido dependência
17/08/2018 13:39

Publicado Mandado em 17/08/2018.
17/08/2018 13:38

Publicado Certidão em 17/08/2018.
16/08/2018 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2018 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2018 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2018 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2018 15:12

Expedição de Mandado.
14/08/2018 15:11

Expedição de Mandado.
14/08/2018 15:11

Expedição de Mandado.
14/08/2018 15:11

Juntada de mandado
14/08/2018 15:07

Expedição de Certidão.
14/08/2018 15:06

Juntada de Certidão
14/08/2018 15:02

Audiência justificação designada - 25/09/2018 14:00
14/08/2018 15:01

Audiência Justificação realizada - 14/08/2018 14:00
14/08/2018 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 12:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 08:08

Juntada de Petição de diligência
13/08/2018 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2018 08:04

Juntada de Petição de diligência
13/08/2018 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2018 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2018 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2018 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2018 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2018 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2018 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2018 20:25

Juntada de Petição de diligência
31/07/2018 20:25

Mandado devolvido dependência
31/07/2018 20:24

Juntada de Petição de diligência
31/07/2018 20:24

Mandado devolvido dependência
24/07/2018 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2018 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2018 14:35

Audiência justificação designada - 14/08/2018 14:00
24/07/2018 14:28

Audiência justificação cancelada - 16/08/2018 14:00
24/07/2018 14:27

Audiência justificação designada - 16/08/2018 14:00
24/07/2018 14:27

Audiência Justificação realizada - 14/08/2018 14:00
24/07/2018 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 11:22

Expedição de Mandado.
23/07/2018 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2018 16:29

Expedição de Mandado.
23/07/2018 16:29

Expedição de Mandado.
23/07/2018 16:29

Juntada de mandado
23/07/2018 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 16:11

Expedição de Mandado.
23/07/2018 16:11

Juntada de mandado
20/07/2018 22:10

Juntada de Petição de diligência
20/07/2018 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2018 23:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 17:20

Juntada de Petição de diligência
19/07/2018 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2018 20:51

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 20:51

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 20:40

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 20:40

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 17/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2018 11:10

Decorrido prazo de EDIFICIO DUE MURANO em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 02:56

Publicado Certidão em 12/07/2018.
12/07/2018 02:55

Publicado Certidão em 12/07/2018.
11/07/2018 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 02:41

Publicado Decisão em 11/07/2018.
10/07/2018 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2018 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2018 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2018 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 17:42

Expedição de Mandado.
09/07/2018 17:42

Expedição de Mandado.
09/07/2018 17:42

Juntada de mandado
09/07/2018 17:41

Expedição de Mandado.
09/07/2018 17:41

Expedição de Mandado.
09/07/2018 17:41

Juntada de mandado
09/07/2018 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2018 17:39

Expedição de Mandado.
09/07/2018 17:39

Juntada de mandado
09/07/2018 17:31

Expedição de Certidão.
09/07/2018 17:31

Juntada de Certidão
09/07/2018 17:29

Audiência justificação redesignada - 14/08/2018 14:00
09/07/2018 17:25

Expedição de Certidão.
09/07/2018 17:25

Juntada de Certidão
09/07/2018 17:24

Audiência justificação designada - 01/08/2018 14:00
09/07/2018 16:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2018 10:26

Recebidos os autos
05/07/2018 21:00

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
05/07/2018 21:00

Juntada de Certidão
05/07/2018 19:41

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
05/07/2018 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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