29/04/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 17:06

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:00

Recebidos os autos
31/07/2023 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 11:42

Recebidos os autos
24/07/2023 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/07/2023 22:58

Juntada de Petição de apelação
13/07/2023 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 00:49

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 13:36

Recebidos os autos
19/06/2023 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 03:26

Decorrido prazo de KENIA RODRIGUES PEREIRA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 13:31

Recebidos os autos
10/05/2023 13:31

Outras decisões
10/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 14:03

Recebidos os autos
07/05/2023 14:03

Outras decisões
05/05/2023 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:05

Recebidos os autos
28/04/2023 18:04

Outras decisões
26/04/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/04/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de KENIA RODRIGUES PEREIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de KENIA RODRIGUES PEREIRA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:05

Recebidos os autos
10/04/2023 14:05

Outras decisões
03/04/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/03/2023 01:10

Decorrido prazo de KENIA RODRIGUES PEREIRA em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
18/03/2023 12:06

Recebidos os autos
18/03/2023 12:06

Outras decisões
27/02/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:29

Decorrido prazo de KENIA RODRIGUES PEREIRA em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:21

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 20:10

Recebidos os autos
02/02/2023 20:10

Outras decisões
27/01/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/01/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:19

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:22

Recebidos os autos
14/12/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2022 22:35

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de IRANI CALAZANCIO DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:05

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de KENIA RODRIGUES PEREIRA em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 21:04

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 01:06

Publicado Edital em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 14:01

Expedição de Edital.
08/09/2022 18:50

Recebidos os autos
08/09/2022 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 19:43

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 08:27

Mandado devolvido dependência
15/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/07/2022 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 17:36

Juntada de Certidão
04/07/2022 20:12

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 14:18

Expedição de Mandado.
23/06/2022 20:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 15:35

Expedição de Mandado.
02/06/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 22:48

Expedição de Certidão.
28/05/2022 04:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/05/2022 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 11:19

Expedição de Mandado.
02/05/2022 09:45

Recebidos os autos
02/05/2022 09:45

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 18:53

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2022 22:10

Expedição de Certidão.
22/03/2022 18:15

Recebidos os autos
22/03/2022 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/03/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 06:34

Expedição de Certidão.
13/03/2022 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de IRANI CALAZANCIO DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 20:54

Expedição de Mandado.
03/02/2022 13:55

Recebidos os autos
03/02/2022 13:55

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/02/2022 22:34

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 17:19

Recebidos os autos
28/01/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/01/2022 16:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
17/12/2021 18:31

Recebidos os autos
17/12/2021 18:31

Concedida a Medida Liminar
16/12/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de reconsideração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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