18/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:39

Recebidos os autos
15/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2025 15:55

Recebidos os autos
16/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:01

Recebidos os autos
28/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/05/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
10/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA em 05/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:37

Recebidos os autos
11/04/2025 11:37

Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:51

Recebidos os autos
02/04/2025 14:51

Outras decisões
26/03/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/03/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:21

Recebidos os autos
19/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/02/2025 23:06

Juntada de Petição de impugnação
12/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 08:16

Recebidos os autos
05/02/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:15

Outras decisões
03/02/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 18:20

Recebidos os autos
05/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 19:48

Recebidos os autos
02/10/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:37

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:53

Recebidos os autos
12/06/2024 14:53

Outras decisões
10/06/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:42

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704087-84.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EXECUTADO: EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da anexação do documento que comprove ter havido suposta fraude à execução, reitero a sua inexistência, na medida em que o próprio credor alega ter havido a anotação da penhora na matrícula do bem.

A destinação não registrada que o Executado dá ao bem não configura fraude à execução, pois o bem não foi alienado.

E isso se dá justamente porque há penhora na anotada na matrícula, o que impede sua transferência.

Assim, se terceiro vier adquirir o bem, presumir-se-á a má-fé (súmula 375 do STJ).

Outrossim, não há nos autos qualquer empecilho à venda do bem, que deverá seguir aos trâmites formais, incumbindo a este Juízo proceder às notificações necessárias.

Nesse cenário, em que pese não ser esse o objeto do processo, assiste razão ao devedor quanto ao direito de não ser submetido à cobranças vexatórias.

A ciência dos atos constritivos ocorre por determinação do juízo ou pelos documentos que já possuem esta finalidade (matrícula no registro de imóveis), portanto, não é dado ao credor afixar documentos que indiquem a constrição do bem, a fim de cientificar a todos que o Executado é devedor.

Isso é feito judicialmente.

Assim, ao tempo em que reitero a inexistência de fraude, intimo ao credor, com base no princípio da colaboração processual, para que deixe de adotar medidas vexatórias visando à cobrança extrajudicial do débito, ou emitir documentos - não legais e não determinados judicialmente - sob pena de aplicação de multa.

Por fim, conforme já determinado ao ID 181695097, sem prejuízo da determinação acima, expeça-se novo mandado de avaliação (ID 172349507).

Ressalto que, após a expedição, incumbirá ao próprio interessado entrar em contato com a Central de Mandados deste Eg.

TJDFT a fim de contatar o Oficial responsável pela diligência e acompanhá-lo para cumprimento do ato.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 17:49

Recebidos os autos
13/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:49

Outras decisões
04/03/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:24

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:23

Recebidos os autos
23/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:00

Recebidos os autos
25/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:58

Recebidos os autos
14/12/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:58

Outras decisões
01/12/2023 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/11/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 10:07

Recebidos os autos
14/11/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 23:40

Juntada de Certidão
07/10/2023 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:45

Expedição de Mandado.
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:17

Expedição de Termo.
30/08/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:59

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704087-84.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EXECUTADO: EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 do Código de Processo Cível, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do imóvel indicado no ID n. 167616477, a saber: Sala de nº 301, com 30,00m² da área comum e área útil de 26,00m², edificada no Lote de terreno de nº 12, do Conjunto 05, no SPLM, Setor Placa da Mercedes, no Núcleo Bandeirante, Brasília/DF, pertencente ao executado EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA.

Intimo a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial), no prazo de 15 dias.

Expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do executado da avaliação especificamente em relação à unidade 301, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal.

Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito.

Prazo: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do termo de penhora.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2023 15:02

Recebidos os autos
18/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:01

Deferido o pedido de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
10/08/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704087-84.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EXECUTADO: EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, foi realizada pesquisa de bens da parte executada nos sistemas disponíveis ao juízo, sendo: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.

SISBAJUD: A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD retornou-se com resultado infrutífero, seja pelo ínfimo valor bloqueado (ora desbloqueado), seja pela inexistência de saldo ou inexistência de relacionamentos com as instituições financeiras.

RENAJUD: Foram solicitadas ao DETRAN, por meio eletrônico (RENAJUD), informações acerca da existência de veículos cadastrados em nome da parte executada, resultando a diligência na localização de veículo(s), com restrição de alienação fiduciária, conforme comprovantes em anexo.

O domínio do bem alienado fiduciariamente não é do executado, mas sim do credor fiduciário, por isso, é possível apenas a penhora dos direitos sobre o veículo indicado.

Salienta-se, ainda, que, em caso de penhora, a preferência quanto ao valor obtido com a alienação do bem é do credor fiduciário, e somente se houver crédito remanescente é que serão repassados valores ao autor.

Assim, antes da realização da penhora, deve ser intimado o credor fiduciário para informar o saldo devedor.

Diga o autor se possui interesse na penhora dos direitos que o devedor possui sobre o veículo e caso haja interesse, deverá indicar o endereço do credor fiduciário (inclusive eletrônico), o que poderá ser feito mediante consulta ao sítio da internet https://www.detran.df.gov.br/consulta-sng-html/, informando-se o Chassi do veículo, para obtenção de informações, sob pena de indeferimento do requerimento.

Sobrevindo as informações quanto ao endereço do credor fiduciário do bem, tornem os autos conclusos para a anotação da restrição correspondente.

Após, oficie-se.

INFOJUD: Foram solicitadas à Receita Federal, por meio do sistema Infojud, as duas últimas declarações de renda do(s) executado(s), a fim de averiguar a existência de bens, resultando a pesquisa exitosa.

Promova a Secretaria a autorização de acesso do advogado solicitante aos resultados.

Esclareço, desde logo, que havendo pessoa jurídica no polo passivo, a consulta não será realziada pois sistema INFOJUD somente possibilita a consulta de Declaração de Renda de Pessoas Jurídicas até o exercício de 2017, o que não trará utilidade aos autos.

SNIPER: Defiro também a quebra de sigilo de dados da(o)(s) executada(o)s, mediante pesquisa no sistema SNIPER.

O resultado da pesquisa ficará disponível para acesso apenas às partes e advogados, sob o devido sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso ao(a) advogado(a) da parte exequente.

Advirto que o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações disponibilizadas serem confirmadas com as suas fontes originárias a partir de diligências efetivadas pela própria parte exequente.

PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO: Promova a parte exequente o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono processual (art. 485, III, do CPC).

Ressalto que não serão admitidas reiteração de pedidos já realizados ou indeferidos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2023 19:20

Recebidos os autos
18/07/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/06/2023 20:03

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 18:08

Recebidos os autos
20/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 18:08

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
15/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:23

Recebidos os autos
27/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:23

Outras decisões
12/04/2023 16:45

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:34

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/03/2023 10:09

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:12

Decorrido prazo de EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA em 09/03/2023 23:59.
16/02/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:15

Recebidos os autos
10/02/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:15

Recebida a emenda à inicial
03/02/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/02/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:18

Recebidos os autos
19/12/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/11/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/11/2022 14:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2022 12:06

Recebidos os autos
04/10/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:06

Determinada a emenda à inicial
12/09/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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