06/09/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:54

Recebidos os autos
27/08/2025 15:54

Outras decisões
27/08/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2025 08:35

Recebidos os autos
27/08/2025 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2025 09:00

Recebidos os autos
26/08/2025 09:00

Outras decisões
25/08/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/08/2025 18:39

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:26

Recebidos os autos
23/05/2025 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/04/2025 14:49

Recebidos os autos
14/04/2025 14:49

Outras decisões
11/04/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2025 08:40

Recebidos os autos
08/04/2025 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/02/2025 14:58

Recebidos os autos
24/02/2025 14:58

Outras decisões
19/02/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/12/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:56

Recebidos os autos
16/12/2024 15:56

Outras decisões
16/12/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 16:25

Recebidos os autos
25/11/2024 16:25

Outras decisões
25/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:55

Recebidos os autos
07/10/2024 15:55

Outras decisões
30/09/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/09/2024 20:59

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719077-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU EXECUTADO: WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/09/2024 16:48

Recebidos os autos
16/09/2024 16:48

Outras decisões
13/09/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719077-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU EXECUTADO: WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME DECISÃO Nos termos da Súmula 14/STJ, “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”.

Assim, considerando-se que a verba honorária de sucumbência foi fixada na fase de conhecimento com base no valor da causa (art. 85, § 3º, I, CPC), o termo a quo da correção monetária dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ser fixado na data do ajuizamento da demanda, conforme entendimento sumulado do STJ.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para feitura dos cálculos.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:21

Recebidos os autos
11/09/2024 15:21

Outras decisões
06/09/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2024 16:32

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
15/07/2024 23:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:07

Decorrido prazo de WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:26

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719077-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU EXECUTADO: WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME DECISÃO Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Anote-se no sistema.

Intime-se a parte devedora (art. 513, §§2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, §1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 525 do CPC, sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:44

Recebidos os autos
27/05/2024 14:44

Outras decisões
27/05/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/05/2024 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
23/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 18:30

Recebidos os autos
17/05/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/05/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 03:14

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:22

Recebidos os autos
08/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
06/12/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:04

Juntada de Petição de apelação
20/10/2023 03:13

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:25

Recebidos os autos
18/10/2023 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:34

Recebidos os autos
04/10/2023 16:34

Outras decisões
04/10/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
03/10/2023 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 09:52

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
24/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:15

Recebidos os autos
21/09/2023 09:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto
19/09/2023 10:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2023 16:22

Recebidos os autos
18/09/2023 16:22

Outras decisões
15/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:49

Recebidos os autos
04/09/2023 17:49

Outras decisões
03/09/2023 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de LEONARDO CAMILO CARVALHO em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:44

Recebidos os autos
10/08/2023 15:43

Outras decisões
10/08/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 15:14

Recebidos os autos
07/08/2023 15:14

Outras decisões
04/08/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:09

Recebidos os autos
01/08/2023 15:09

Outras decisões
31/07/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:20

Decorrido prazo de WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 20:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:16

Recebidos os autos
07/07/2023 09:16

Outras decisões
06/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/07/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 23:17

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:45

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:15

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:46

Recebidos os autos
06/06/2023 16:46

Indeferido o pedido de WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-07 (AUTOR)
06/06/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 13:56

Recebidos os autos
29/04/2023 13:56

Deferido o pedido de WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-07 (AUTOR).
23/03/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/03/2023 17:02

Juntada de Petição de réplica
18/03/2023 01:20

Decorrido prazo de WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:59

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 17:15

Recebidos os autos
24/02/2023 17:15

Outras decisões
14/02/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/02/2023 09:15

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 00:36

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:14

Recebidos os autos
19/12/2022 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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