TJDFT - 0719136-47.2022.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GELTA CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*00-30

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB: 8583/DF

CPF *65.***.*98-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:56

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 22:15

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

  • 22/07/2025 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 02:38

    Publicado Certidão em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 14/07/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 15:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 06/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 06/06/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 03:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

  • 14/05/2025 00:45

    Decorrido prazo de GELTA CARLOS DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

  • 11/04/2025 02:33

    Publicado Decisão em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 08/04/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 14:24

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/04/2025 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 03/04/2025 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 02:27

    Publicado Certidão em 13/03/2025.

  • 12/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 10/03/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 02:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 13:24

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/12/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 17/12/2024 19:30

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/12/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 18:01

    Outras decisões

  • 17/12/2024 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 17/12/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 02:21

    Publicado Certidão em 25/11/2024.

  • 22/11/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 19/11/2024 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/05/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/04/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 04:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 03:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 21:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/02/2024 02:38

    Publicado Sentença em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 31/01/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 17:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/12/2023 20:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 19/12/2023 14:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/12/2023 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/12/2023 03:01

    Publicado Ata em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 06/12/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 16:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 06/12/2023 16:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 06/12/2023 16:05

    Outras decisões

  • 06/12/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 13:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 24/11/2023 03:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 03:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 03:54

    Decorrido prazo de GELTA CARLOS DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 04:15

    Decorrido prazo de GELTA CARLOS DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 02:24

    Publicado Certidão em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 31/10/2023 03:05

    Publicado Decisão em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 30/10/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 27/10/2023 15:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 27/10/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:22

    Outras decisões

  • 26/10/2023 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 26/10/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 02:44

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 28/09/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:11

    Outras decisões

  • 27/09/2023 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 26/09/2023 03:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 02:35

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 23:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:27

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 19:00

    Outras decisões

  • 13/07/2023 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 12/07/2023 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 00:29

    Publicado Certidão em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:38

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 18:48

    Outras decisões

  • 01/06/2023 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 01/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2023 03:23

    Decorrido prazo de GELTA CARLOS DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:17

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 15:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/04/2023 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 04/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 03/04/2023 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:19

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 25/03/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 18:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/03/2023 00:26

    Publicado Certidão em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 18:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/12/2022 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 19/12/2022 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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