27/06/2025 17:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2025 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/06/2025 18:36

Juntada de certidão
23/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:55

Recebidos os autos
12/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2025 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:43

Juntada de Petição de agravo
12/05/2025 21:43

Juntada de Petição de agravo
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:00

Recebidos os autos
08/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 18:00

Recebidos os autos
08/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 18:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/04/2025 18:00

Recurso Especial não admitido
08/04/2025 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2025 14:20

Recebidos os autos
08/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/04/2025 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:44

Juntada de certidão
13/03/2025 15:44

Juntada de certidão
12/03/2025 15:03

Recebidos os autos
12/03/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 20:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/03/2025 20:45

Juntada de Petição de recurso especial
17/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 17/02/2025.
16/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:17

Conhecido o recurso de MILENA RAQUEL CARVALHO CAVALCANTI MARTINELLO LIMA - CPF: *21.***.*21-65 (APELANTE) e não-provido
12/02/2025 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 18:48

Juntada de Petição de memoriais
31/01/2025 16:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
31/01/2025 16:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024 02:15

Publicado Retirado de Pauta em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:41

Deliberado em Sessão - Retirado
10/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 14:41

Recebidos os autos
15/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/11/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:53

Recebidos os autos
06/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/11/2024 15:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 24/10/2024.
04/10/2024 17:40

Desentranhado o documento
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:56

Recebidos os autos
02/09/2024 18:56

Embargos de declaração acolhidos
07/08/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/08/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:16

Recebidos os autos
25/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/07/2024 18:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/07/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:50

Recebidos os autos
12/07/2024 18:50

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/04/2024 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2024 11:24

Recebidos os autos
01/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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