30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de IVANILTON CARDOSO NERES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:52

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 22/07/2025.
22/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:51

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 16:34

Recebidos os autos
18/09/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:57

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 02:16

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:16

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:16

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
22/07/2024 18:08

Recebidos os autos
22/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:08

Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/05/2024 04:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:43

Decorrido prazo de IVANILTON CARDOSO NERES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:37

Decorrido prazo de MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719379-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVANILTON CARDOSO NERES REQUERIDO: MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, COOPERATIVA MISTA ROMA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação “de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais” que tramita sob o procedimento comum movida por IVANILTON CARDOSO NERES em desfavor de COOPERATIVA MISTA ROMA e MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, na qual formula a parte autora os seguintes pedidos principais (ID 172381336): a) A concessão, inaudita altera pars e limine litis, a fim de realizar o bloqueio online, via SISBAJUD, no valor de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais); b) Caso não sejam encontrados ativos financeiros nas buscas a serem realizadas via SISBAJUD, a concessão da tutela antecipada de urgência de natureza cautelar, inaudita altera parte, para que proceda o Bloqueio dos veículos via RENAJUD; c) A declaração de rescisão do contrato; d) A condenação das requeridas, solidariamente, a restituírem ao autor o importe de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais); e) A condenação das requeridas a compensação por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Narra a parte autora, em síntese, que em 15 de junho de 2022 visualizou na plataforma Facebook um anúncio da segunda ré sobre a possibilidade de compra de carro por carta de crédito imediata.

Alega que, em 22 de junho de 2022, compareceu à sede da segunda ré, tendo sido oferecida uma “carta contemplada” no valor de R$ 35.000,00, a qual seria entregue no dia 29/06/2022.

Aduz que lhe foi informado que a primeira ré intermediaria o contrato e que seria necessário a título de entrada, o pagamento da quantia de R$ 4.950,00, sendo R$ 4.150,00 via pix e o restante mediante cartão de crédito.

Sustenta que transcorrido o prazo estipulado, o autor obteve a informação que na verdade teria sido lhe vendido um consórcio.

Tutela antecipada indeferida pela decisão de ID 176874211.

Gratuidade de justiça deferida pela decisão de ID 176874211.

O réu MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA foi citado via correios no ID 180162649.

A ré COOPERATIVA MISTA ROMA veio ao processo no ID 190654515.

Em sede de contestação (ID 190654515), o requerido COOPERATIVA MISTA ROMA não suscitou questões preliminares.

No mérito, defende a celebração do contrato de consórcio, a inexistência de justa causa para a rescisão e a existência de regras para o reembolso de valores.

Argumenta a existência de prazo de devolução, encargos e multas pela desistência ou exclusão, a validade do negócio jurídico, a taxa de remuneração da administradora e a inexistência de danos morais.

A parte autora apresentou réplica à contestação refutando os argumentos da defesa (ID 193833541).

Certificado pela diligente Secretaria que a parte ré MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, malgrado devidamente citada (id 190931997), não apresentou contestação no prazo legal, decreto-lhe a REVELIA, ressalvando o disposto no artigo 345 do CPC.

Ante o exposto, declaro saneado o processo.

Na espécie, o julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes.

Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória suplementar e dou por encerrada a instrução.

Transcorrido o prazo de 05 dias (art. 357, §1º, CPC), faça-se conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/05/2024 14:29

Recebidos os autos
15/05/2024 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/04/2024 16:30

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 03:07

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
02/03/2024 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 13:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de IVANILTON CARDOSO NERES em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 19:16

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
31/10/2023 15:37

Recebidos os autos
31/10/2023 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 07:27

Recebidos os autos
28/09/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/09/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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