TJDFT - 0719565-14.2022.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 01.475.599/0002-63

DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 01.475.599/0009-30

Advogados

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

OAB: 38060/GO

CPF *09.***.*90-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:44

    Publicado Sentença em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 26/08/2025 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 08:30

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 08:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2025 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/08/2025 15:29

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 15:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/08/2025 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 03:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:18

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/07/2025 03:18

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 02:37

    Publicado Decisão em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 25/06/2025 02:37

    Publicado Decisão em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0719565-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA REU: DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA REU: DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA.

    Retifique-se o valor da causa.

    II - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

    III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

    IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

    V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

    VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

    VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do(s) credor(s).

    VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

    Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

    IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

    X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

    XI - Intimem-se as partes.

    BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 23/06/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2025 18:58

    Recebidos os autos

  • 21/06/2025 18:58

    Outras decisões

  • 11/06/2025 12:00

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/06/2025 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/06/2025 04:34

    Processo Desarquivado

  • 08/06/2025 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 20:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:05

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 18:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 25/04/2025 21:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 25/04/2025 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 02:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 02:33

    Publicado Certidão em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 09:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/09/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 22:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:28

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/07/2023 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/07/2023 14:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2023 00:39

    Publicado Sentença em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 20/07/2023 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 11:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/05/2023 11:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/05/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 09:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/05/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 18:02

    Juntada de Petição de impugnação

  • 23/03/2023 00:25

    Publicado Despacho em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 20/03/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 09:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/03/2023 17:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 13/01/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 17:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/01/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 09/01/2023 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/12/2022 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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