05/02/2025 09:38

Baixa Definitiva
05/02/2025 09:37

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 16:30

Recebidos os autos
23/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2025 16:30

Recebidos os autos
23/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2025 14:22

Recebidos os autos
23/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
23/12/2024 18:11

Recebidos os autos
23/12/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 18:11

Recebidos os autos
23/12/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:17

Recebidos os autos
23/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA MERELY LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA MERELY LTDA em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:48

Recebidos os autos
01/10/2024 17:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:34

Juntada de Petição de agravo
06/09/2024 18:30

Juntada de Petição de agravo
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA MERELY LTDA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:28

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 18:14

Recebidos os autos
14/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 18:14

Recebidos os autos
14/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 18:14

Recurso Extraordinário não admitido
14/08/2024 18:14

Recurso Especial não admitido
14/08/2024 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2024 10:10

Recebidos os autos
14/08/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA MERELY LTDA em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:54

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:27

Recebidos os autos
19/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RIMACK FERNANDES SOUTO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA MERELY LTDA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/07/2024 14:54

Juntada de Petição de recurso especial
27/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 26/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de RIMACK FERNANDES SOUTO em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA MERELY LTDA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de RIMACK FERNANDES SOUTO em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:36

Recebidos os autos
06/05/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/05/2024 15:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/04/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
17/04/2024 18:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RIMACK FERNANDES SOUTO - CPF: *70.***.*68-00 (APELANTE)
17/04/2024 18:25

Conhecido o recurso de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
17/04/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RIMACK FERNANDES SOUTO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA MERELY LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 19:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2024 14:53

Deliberado em Sessão - Retirado
06/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 16:08

Recebidos os autos
23/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
08/01/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/12/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:00

Recebidos os autos
18/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/12/2023 08:41

Recebidos os autos
04/12/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
29/11/2023 13:52

Recebidos os autos
29/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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