16/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 19:12

Recebidos os autos
11/06/2025 19:12

Deferido em parte o pedido de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
11/06/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:22

Recebidos os autos
26/05/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:04

Recebidos os autos
20/05/2025 19:03

Indeferido o pedido de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
20/05/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 21:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:30

Recebidos os autos
17/03/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:26

Recebidos os autos
27/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de J. RICARDO PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de NAPLES ITALIA PISOS, REVESTIMENTOS E PORCELANATOS NOBRES LTDA em 25/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2025 09:17

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2024 11:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2024 02:23

Publicado Edital em 06/12/2024.
05/12/2024 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 13:29

Expedição de Edital.
02/12/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
28/10/2024 19:15

Recebidos os autos
28/10/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
14/10/2024 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:36

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:17

Expedição de Mandado.
18/09/2024 16:32

Recebidos os autos
18/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 23:16

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 21:51

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/06/2024 08:29

Recebidos os autos
11/06/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
15/02/2024 20:11

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/12/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/12/2023 03:40

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:40

Recebidos os autos
09/11/2023 16:40

Indeferido o pedido de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
07/11/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 00:31

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:51

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707556-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA EXECUTADO: ITALY COMERCIO DE PORCELANATOS E REVESTIMENTOS LTDA DECISÃO A parte exequente requer a inclusão no polo passivo da empresa Naples Itália Pisos, Revestimentos e Porcelanatos Nobres Ltda. e dos sócios Jefferson Ricardo de Souza e J.

Ricardo Participações para que respondam pelo débito exequendo, conforme exposto na petição ID 163821848.

Alega que a empresa executada foi extinta por encerramento e liquidação voluntária (ID 163845604).

Também consta que a empresa Naples Itália situa-se no mesmo endereço da parte executada e atua no mesmo ramo de atividades (ID 163845606, ID 163845610 e ID 169327920), havendo similitude nas denominações de ambas as empresas.

Conforme os atos constitutivos juntados autos autos, o distrato social da empresa executada ocorreu em 29/09/2022 e a responsabilidade patrimonial foi assumida por Jefferson Ricardo, (ID 169327908). À época da extinção, os sócios na empresa executada eram Jefferson Ricardo e J.

Ricardo Participações, empresa individual constituída por Jefferson Ricardo.

Assim, defiro a sucessão da empresa executada por Jefferson Ricardo de Souza.

Com relação à inclusão no polo passivo das empresas Naples Itália e J.

Ricardo Participações, o pedido implica na desconsideração da personalidade jurídica, "cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial" (art. 134 do CPC).

Os documentos e informações existentes nos autos fornecem indícios de confusão patrimonial.

Assim, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Sem prejuízo, saliento que a execução foi suspensa com fundamento no art. 921, III, do CPC no dia 29/06/2023, diante do decurso do prazo para a parte exequente manifestar-se acerca da certidão ID 162535168.

Ao CJU: 1.

Promova-se a baixa em relação à executada Italy Comércio e inclua-se no polo passivo Jefferson Ricardo de Souza. 2.

Após, prossiga-se a partir do item 2 da decisão ID 126797974 (atos constritivos). 3.1.

Comunique-se a instauração do incidente (art. 134, §1º, do CPC). 3.2.

Cadastrem-se as empresas indicadas como terceiras interessadas e citem-se para apresentarem defesa e requererem provas no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a parte atingida pelo incidente de desconsideração a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. 3.2.1.

A citação deve ser realizada inicialmente mediante carta/AR/MP no endereço indicado na petição ID 169327903 e, se inviável a citação por carta, mediante oficial de Justiça. 3.2.2.

Não encontrado o citando, desde já defiro pesquisas de endereço nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, devendo-se expedir inicialmente carta/AR/MP de citação para todos os endereços não diligenciados.

Também defiro a expedição de carta precatória de citação, se inviável a citação por carta. 3.2.3 Esgotados os endereços conhecidos, intime-se a parte autora a informar endereço não diligenciado, ou para que formule o pedido de citação por edital, que nessa hipótese desde já defiro e determino a publicação do edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Também desde já nomeio a Defensoria Pública, para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes.

Decorrido in albis o prazo do edital e da defesa, encaminhem-se os autos à Curadoria. 3.3.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte exeqüente a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.4.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 3.5.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023, às 13:45:29.

Documento Assinado Digitalmente
01/09/2023 17:44

Recebidos os autos
01/09/2023 17:44

Outras decisões
22/08/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707556-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA EXECUTADO: ITALY COMERCIO DE PORCELANATOS E REVESTIMENTOS LTDA DECISÃO 1.

Defiro a dilação de prazo, por 20 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
18/07/2023 19:53

Recebidos os autos
18/07/2023 19:53

Deferido o pedido de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-61 (EXEQUENTE).
17/07/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:16

Recebidos os autos
11/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:31

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 10:37

Recebidos os autos
08/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 20:07

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:35

Decorrido prazo de ITALY COMERCIO DE PORCELANATOS E REVESTIMENTOS LTDA em 10/04/2023 23:59.
23/02/2023 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2023 00:30

Publicado Edital em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:01

Expedição de Edital.
06/02/2023 01:45

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 16:30

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
25/01/2023 20:13

Recebidos os autos
25/01/2023 20:13

Deferido o pedido de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-61 (EXEQUENTE).
24/01/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:00

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:43

Recebidos os autos
28/10/2022 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 17:17

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:16

Expedição de Mandado.
16/08/2022 18:30

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA em 26/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2022 13:35

Recebidos os autos
19/07/2022 13:35

Outras decisões
18/07/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 15:21

Recebidos os autos
30/06/2022 15:21

Decisão interlocutória - indeferimento
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2022 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 12:53

Recebidos os autos
28/06/2022 12:53

Indeferido o pedido de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
14/06/2022 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2022 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2022 17:42

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 11:28

Recebidos os autos
03/06/2022 11:28

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/03/2022 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 18:12

Recebidos os autos
11/03/2022 18:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2022 16:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

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R$ 0,00

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