01/09/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 16:46

Recebidos os autos
29/08/2023 16:46

Outras decisões
10/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/08/2023 16:44

Transitado em Julgado em 03/08/2023
19/07/2023 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 00:00

Intimação

5.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida: a) no pagamento de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais) referentes à parcela da caução retida indevidamente, devidamente corrigidos pelo INPC, desde o desembolso (23/05/2021) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde citação (16/03/2023). b) no pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
13/07/2023 17:08

Recebidos os autos
13/07/2023 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/05/2023 17:21

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/05/2023 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 00:22

Recebidos os autos
11/05/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 02:22

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 16:12

Recebidos os autos
06/03/2023 16:12

Recebida a emenda à inicial
27/02/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/02/2023 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:39

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 12:46

Recebidos os autos
08/02/2023 12:46

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 23:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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