STJ - 0720353-48.2023.8.07.0000

05/12/2023 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/12/2023 11:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/12/2023 11:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1180389/2023

05/12/2023 11:31

Protocolizada Petição 1180389/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2023

21/11/2023 14:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/11/2023 17:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS