15/10/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
15/10/2024 14:43

Transitado em Julgado em 15/10/2024
09/10/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893446/2024
09/10/2024 17:47

Protocolizada Petição 893446/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2024
08/10/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024
07/10/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/10/2024 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024
04/10/2024 21:20

Não conhecido o recurso de RENAN MOURA PORFIRIO
13/09/2024 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/09/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/09/2024 15:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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