20/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/03/2025 12:09

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:34

Recebidos os autos
17/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 15:34

Recebidos os autos
17/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:01

Recebidos os autos
17/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2025 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:12

Recebidos os autos
17/01/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/01/2025 15:12

Recebidos os autos
17/01/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/01/2025 15:12

Recurso Especial não admitido
17/01/2025 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/01/2025 12:57

Recebidos os autos
17/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/12/2024 17:19

Recebidos os autos
16/12/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:53

Expedição de Ofício.
06/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/11/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024 15:07

Recebidos os autos
08/10/2024 15:33

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
08/10/2024 15:27

Recebidos os autos
07/10/2024 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
07/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/08/2024 17:40

Recebidos os autos
19/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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