21/10/2024 07:54

Baixa Definitiva
21/10/2024 07:54

Transitado em Julgado em 17/10/2024
21/10/2024 07:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARINALVA SILVA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720138-46.2022.8.07.0020 AGRAVANTE: MARINALVA SILVA AGRAVADOS: PRAIAS DO LAGO ECO RESORT, NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, WAM BRASIL NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARINALVA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/07/2024 14:12

Recebidos os autos
22/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 14:12

Recebidos os autos
22/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 08:41

Recebidos os autos
22/07/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/07/2024 08:41

Decorrido prazo de PRAIAS DO LAGO ECO RESORT - CNPJ: 39.***.***/0001-76 (RECORRIDO) em 19/07/2024.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PRAIAS DO LAGO ECO RESORT em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 28/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720138-46.2022.8.07.0020 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: MARINALVA SILVA RECORRIDO: PRAIAS DO LAGO ECO RESORT, NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 25 de junho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
25/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/06/2024 21:40

Juntada de Petição de agravo
09/06/2024 02:25

Decorrido prazo de PRAIAS DO LAGO ECO RESORT em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:25

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:25

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:50

Recebidos os autos
24/05/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 17:50

Recebidos os autos
24/05/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 17:50

Recurso Especial não admitido
24/05/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/05/2024 07:53

Recebidos os autos
24/05/2024 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/05/2024 07:53

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-03 (RECORRIDO) em 23/05/2024.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:16

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720138-46.2022.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: MARINALVA SILVA RECORRIDO: PRAIAS DO LAGO ECO RESORT, NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de abril de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
29/04/2024 10:49

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:48

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/04/2024 08:22

Recebidos os autos
29/04/2024 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 08:21

Juntada de Certidão
28/04/2024 22:22

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 16:21

Recebidos os autos
04/04/2024 16:21

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de MARINALVA SILVA - CPF: *12.***.*40-59 (EMBARGANTE)
03/04/2024 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MARINALVA SILVA em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 11:54

Recebidos os autos
18/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARINALVA SILVA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PRAIAS DO LAGO ECO RESORT em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:47

Recebidos os autos
01/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/02/2024.
21/02/2024 08:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 20:04

Conhecido o recurso de PRAIAS DO LAGO ECO RESORT - CNPJ: 39.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido
08/02/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 19:59

Recebidos os autos
21/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/10/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/10/2023 08:28

Recebidos os autos
31/10/2023 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
25/10/2023 19:07

Recebidos os autos
25/10/2023 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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