17/10/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:44

Juntada de comunicações
15/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:11

Expedição de Ofício.
14/10/2024 14:54

Juntada de guia de execução
14/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:19

Juntada de guia de execução definitiva
09/10/2024 16:50

Expedição de Carta de guia.
03/10/2024 12:26

Recebidos os autos
03/10/2024 12:26

Determinado o arquivamento
01/10/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/09/2024 16:32

Recebidos os autos
30/09/2024 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/09/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/09/2024 10:07

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 15:48

Recebidos os autos
16/07/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 11:13

Recebidos os autos
02/07/2024 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/06/2024 12:56

Expedição de Mandado.
26/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0720960-29.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CARLOS SABINO VIEIRA DECISÃO Vieram os autos conclusos em razão da petição de ID 199748819, na qual o advogado do acusado anuncia renúncia, sem, entretanto, apresentar prova da comunicação ao réu.

A renúncia ao mandato segue as disposições contidas no artigo 112 do CPC, o qual dispõe que o renunciante deve comunicar a renúncia ao mandante.

No presente caso, não realizada a comunicação, é inviável deferir a renúncia, devendo permanecer o advogado representando o acusado no processo, inclusive no que concerne à atuação dentro do prazo estabelecido.

Intime-se o advogado do réu para que tome ciência da presente decisão, informando que a recusa em patrocinar a defesa do réu ensejará a comunicação ao órgão disciplinar competente, para fins de responsabilização por infração disciplinar, conforme preceitua o artigo 265 do CPP.

Intime-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
24/06/2024 14:48

Recebidos os autos
24/06/2024 14:47

Outras decisões
19/06/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:31

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:20

Recebidos os autos
05/06/2024 10:20

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/05/2024 18:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/04/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720960-29.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: JOSE CARLOS SABINO VIEIRA Inquérito Policial: 265/2021 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) JOSE CARLOS SABINO VIEIRA para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
08/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/03/2024 16:35

Outras decisões
12/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
08/02/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:37

Expedição de Ofício.
02/02/2024 14:35

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
05/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
03/01/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 11:27

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:02

Juntada de ata
27/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:47

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/10/2023 10:03

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:18

Recebidos os autos
27/09/2023 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 12:11

Recebidos os autos
29/08/2023 12:11

Nomeado defensor dativo
22/08/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/08/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 16:28

Expedição de Mandado.
13/06/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:36

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 21:23

Expedição de Certidão.
20/12/2022 15:22

Juntada de Certidão
15/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 12:31

Recebidos os autos
02/03/2022 12:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/02/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:24

Publicado Edital em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 19:03

Expedição de Mandado.
17/01/2022 23:58

Juntada de Certidão
10/01/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 00:10

Expedição de Ofício.
10/01/2022 00:04

Expedição de Ofício.
10/11/2021 11:48

Recebidos os autos
10/11/2021 11:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/11/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
05/11/2021 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 23:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Edital em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 22:29

Expedição de Mandado.
20/09/2021 16:27

Recebidos os autos
20/09/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
06/09/2021 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 16:35

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2021 15:18

Recebidos os autos
16/07/2021 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
15/07/2021 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 21:58

Juntada de Certidão
14/07/2021 18:37

Recebidos os autos
14/07/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
11/07/2021 07:34

Mandado devolvido dependência
07/07/2021 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2021 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2021 13:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/06/2021 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2021 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:28

Recebidos os autos
22/06/2021 16:28

Declarada incompetência
22/06/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
22/06/2021 13:49

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:54

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 4ª Vara Criminal de Brasília - (em diligência)
21/06/2021 19:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/06/2021 13:30

Expedição de Alvará de Soltura .
20/06/2021 12:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
20/06/2021 12:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/06/2021 12:18

Homologada a Prisão em Flagrante
20/06/2021 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2021 07:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
19/06/2021 15:11

Juntada de Certidão
19/06/2021 01:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2021 01:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 01:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 01:23

Remetidos os Autos da(o) 4 Vara Criminal de Brasília para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
19/06/2021 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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