TJDFT - 0721120-77.2023.8.07.0003
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 16:22
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 12:48
Recebidos os autos
-
22/10/2024 12:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
21/10/2024 16:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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21/10/2024 16:04
Juntada de Certidão
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21/10/2024 10:04
Recebidos os autos
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12/03/2024 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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12/03/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2024 19:51
Juntada de Certidão
-
02/03/2024 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/03/2024 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
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28/02/2024 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
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26/02/2024 03:01
Publicado Decisão em 26/02/2024.
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23/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0721120-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO BRAGA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelo acusado.
Intime-se a Defesa para apresentação de razões recursais, no prazo legal.
Vindo, ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo.
Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito -
21/02/2024 17:45
Recebidos os autos
-
21/02/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 17:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
21/02/2024 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
21/02/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 03:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2024 17:02
Expedição de Mandado.
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09/02/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 15:26
Recebidos os autos
-
09/02/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 15:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/02/2024 12:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
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07/02/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 20:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/02/2024 04:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
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30/01/2024 15:54
Juntada de Certidão
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26/01/2024 03:29
Publicado Certidão em 26/01/2024.
-
26/01/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 16:06
Juntada de Certidão
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24/01/2024 15:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
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24/01/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 15:38
Juntada de Certidão
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19/01/2024 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 02:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 02:39
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2023 16:38
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2023 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2023 22:03
Expedição de Mandado.
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11/12/2023 02:50
Publicado Ata em 11/12/2023.
-
08/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 16:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
06/12/2023 16:03
Outras decisões
-
05/12/2023 22:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
05/12/2023 22:17
Juntada de Certidão
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05/12/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 18:20
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2023 21:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2023 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/11/2023 02:42
Publicado Certidão em 20/11/2023.
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17/11/2023 13:18
Juntada de Certidão
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17/11/2023 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/11/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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17/11/2023 02:56
Publicado Decisão em 17/11/2023.
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17/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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16/11/2023 19:51
Expedição de Ofício.
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16/11/2023 17:59
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 17:57
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 17:55
Expedição de Mandado.
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14/11/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 20:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
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14/11/2023 20:54
Juntada de Certidão
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14/11/2023 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2023 14:32
Recebidos os autos
-
14/11/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 14:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/11/2023 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
13/11/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 02:44
Publicado Decisão em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
03/11/2023 14:43
Recebidos os autos
-
03/11/2023 14:43
Outras decisões
-
31/10/2023 23:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
30/10/2023 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 04:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
15/10/2023 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/09/2023 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2023 23:44
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 23:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 23:17
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2023 21:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 18:01
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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20/07/2023 18:00
Recebidos os autos
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20/07/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 18:00
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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19/07/2023 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
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19/07/2023 17:30
Juntada de Certidão
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15/07/2023 04:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2023 04:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2023 04:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/07/2023 16:01
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
07/07/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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