02/09/2024 11:55

Baixa Definitiva
02/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:16

Transitado em Julgado em 15/08/2024
29/08/2024 18:44

Recebidos os autos
29/08/2024 18:44

Outras Decisões
26/07/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/07/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WESLEY VALENTE LIMA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 23:05

Conhecido o recurso de RICHARD LOPES MARINHO - CPF: *28.***.*53-36 (APELANTE) e provido em parte
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 16:27

Recebidos os autos
23/04/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
23/04/2024 07:57

Recebidos os autos
23/04/2024 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
22/04/2024 14:02

Recebidos os autos
22/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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