06/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:05

Transitado em Julgado em 19/11/2024
28/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2024 16:52

Recebidos os autos
19/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 14:01

Recebidos os autos
07/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:30

Recebidos os autos
10/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:30

Outras decisões
08/10/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0721536-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERO OLIVEIRA DE SOUSA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ao ID 209237669.

Verificou-se, nos cálculos referidos, que, com o depósito de R$ 330,41 (ID 206759462), houve um pagamento a maior de R$ 91,31 (noventa e um reais e trinta e um centavos), de modo que DEFIRO o pedido de transferência da quantia de R$ 239,10 (duzentos e trinta e nove reais e dez centavos), dos valores depositados pela parte requerida (ID 206759462), para a conta indicada pela parte requerente na petição de ID 200887547.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Para liberação da quantia depositada a maior, intime-se a parte executada para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, conta de sua titularidade (não se aceitará conta de terceiros), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (especificar se é conta corrente ou conta poupança, não podendo ser conta salário!), nome e CPF/CNPJ do titular.

Após, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/09/2024 16:55

Recebidos os autos
20/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:55

Deferido o pedido de CICERO OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *01.***.*03-00 (EXEQUENTE).
20/09/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DE SOUSA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0721536-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERO OLIVEIRA DE SOUSA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação constante do despacho de ID 208821796, INTIMO as partes para ciência e manifestação sobre os cálculos da Contadoria Judicial de ID 209237669, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
02/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:02

Recebidos os autos
30/08/2024 07:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
27/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/08/2024 18:22

Recebidos os autos
26/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DE SOUSA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DE SOUSA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DE SOUSA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0721536-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERO OLIVEIRA DE SOUSA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não foi efetuado o pagamento integral, defiro a deflagração da fase executiva.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito REMANESCENTE (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito remanescente, abatendo-se dos cálculos o pagamento já efetuado (R$ 7.401,26 - ID 200177808), acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 12:05

Recebidos os autos
17/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:05

Deferido o pedido de CICERO OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *01.***.*03-00 (AUTOR).
16/07/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 16:16

Recebidos os autos
28/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:16

Deferido o pedido de CICERO OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *01.***.*03-00 (AUTOR).
19/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:02

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:44

Transitado em Julgado em 24/05/2024
29/05/2024 03:27

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:55

Recebidos os autos
26/12/2023 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
26/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
26/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
26/12/2023 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2023 11:55

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2023 08:28

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:02

Recebidos os autos
29/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:02

Julgado improcedente o pedido
18/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/09/2023 10:32

Recebidos os autos
14/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:32

Deferido o pedido de CICERO OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *01.***.*03-00 (AUTOR).
13/09/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/09/2023 13:37

Recebidos os autos
13/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:19

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 23:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/09/2023 23:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:41

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DE SOUSA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
30/08/2023 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 00:31

Recebidos os autos
29/08/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 15:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/06/2023 14:59

Recebidos os autos
23/06/2023 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/06/2023 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/06/2023 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 09:35

Recebidos os autos
21/06/2023 09:35

Declarada incompetência
20/06/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/06/2023 15:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/06/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2023 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/06/2023 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 15:37

Recebidos os autos
15/06/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
15/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 03:00

Recebidos os autos do consumidor.gov.br
19/05/2023 03:00

Juntada de Petição de certidão de não manifestação - consumidor.gov.br
21/04/2023 20:41

Juntada de Petição de especificação de provas
21/04/2023 20:40

Juntada de Petição de especificação de provas
21/04/2023 20:39

Juntada de Petição de especificação de provas
21/04/2023 20:36

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
21/04/2023 19:57

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
21/04/2023 19:42

Remetidos os autos para o consumidor.gov.br
21/04/2023 19:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/04/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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