24/02/2025 11:29

Recebidos os autos
24/02/2025 11:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004
21/02/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/02/2025 05:39

Processo Desarquivado
20/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 18:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 18:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 23:44

Transitado em Julgado em 20/09/2024
11/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0721571-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 209050513 e 209050487), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 209050513 e 209050487, sendo: R$ 1.993,84, em favor da parte exequente - MARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *16.***.*23-72; R$ 485,08 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 13:39

Recebidos os autos
05/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:02

Expedição de Autorização.
04/06/2024 16:01

Expedição de Autorização.
24/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
12/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:44

Recebidos os autos
25/03/2024 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/03/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0721571-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, não havendo requerimentos, encaminhem-se os autos à contadoria para os cálculos.

Em seguida, intimem-se as partes para se manifestar.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
04/03/2024 16:38

Recebidos os autos
04/03/2024 16:38

Outras decisões
16/02/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:04

Recebidos os autos
07/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:04

Outras decisões
29/01/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:27

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:00

Recebidos os autos
11/12/2023 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/12/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2023 10:48

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:24

Recebidos os autos
25/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 03:03

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 19:08

Recebidos os autos
31/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:08

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2023 18:43

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
26/06/2023 21:13

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:01

Recebidos os autos
03/05/2023 15:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
22/04/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/04/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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