12/03/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 18:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
16/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
15/12/2024 17:10

Recebidos os autos
15/12/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/11/2024 07:59

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
10/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:53

Expedição de Ofício.
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721369-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TERESINHA FERREIRA DE SIQUEIRA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:02

Recebidos os autos
04/09/2024 16:02

Outras decisões
03/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721369-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TERESINHA FERREIRA DE SIQUEIRA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
13/08/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:46

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:06

Recebidos os autos
12/08/2024 20:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721369-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TERESINHA FERREIRA DE SIQUEIRA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após a manifestação, ou transcorrido o prazo, proceda-se a reclassificação do feito e remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
25/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 19:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 17:01

Recebidos os autos
25/06/2024 17:01

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2024 00:16

Juntada de Certidão
01/02/2024 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2023 02:23

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/11/2023 19:30

Recebidos os autos
21/11/2023 19:30

Declarada decadência ou prescrição
20/11/2023 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
14/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:01

Recebidos os autos
14/11/2023 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/11/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2023 17:30

Recebidos os autos
17/10/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/10/2023 18:25

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:30

Decorrido prazo de TERESINHA FERREIRA DE SIQUEIRA SILVA em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:55

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
24/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:42

Recebidos os autos
15/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/09/2023 11:39

Recebidos os autos
03/09/2023 11:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/08/2023 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/08/2023 14:37

Recebidos os autos
05/07/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/07/2023 15:01

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:40

Expedição de Certidão.
25/06/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:30

Recebidos os autos
04/05/2023 11:30

Outras decisões
20/04/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/04/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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