26/10/2024 21:35

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 22:29

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 20:41

Recebidos os autos
09/10/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721350-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO FELIPE BORGES, ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, conforme certidões (comprovantes) precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
30/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
29/09/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:35

Expedição de Ofício.
21/06/2024 21:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:32

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:15

Recebidos os autos
07/06/2024 14:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:24

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE BORGES em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:25

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:50

Recebidos os autos
26/04/2024 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:01

Recebidos os autos
17/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:01

Outras decisões
23/03/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:29

Expedição de Ofício.
14/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:58

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:12

Recebidos os autos
28/09/2023 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2023 18:18

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE BORGES em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
05/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE BORGES em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:56

Recebidos os autos
14/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:56

Embargos de declaração não acolhidos
20/07/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/07/2023 17:58

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:29

Recebidos os autos
06/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:29

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/06/2023 13:18

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:17

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:10

Recebidos os autos
29/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:10

Outras decisões
22/05/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:52

Recebidos os autos
03/05/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:52

Outras decisões
20/04/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/04/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 14:02

Recebidos os autos
13/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/04/2023 18:53

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:37

Publicado Sentença em 04/04/2023.
03/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:43

Recebidos os autos
30/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:43

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:41

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 15:39

Recebidos os autos
10/03/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/02/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
15/12/2022 21:55

Recebidos os autos
15/12/2022 21:55

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/12/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:55

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 15:49

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:47

Recebidos os autos
30/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE BORGES em 20/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/10/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/10/2022 13:51

Recebidos os autos
12/10/2022 13:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/10/2022 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/10/2022 20:56

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE BORGES em 05/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:37

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:55

Recebidos os autos
12/09/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE BORGES em 31/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 17:35

Recebidos os autos
12/08/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/08/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 12:15

Recebidos os autos
05/07/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE BORGES em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:05

Expedição de Certidão.
13/06/2022 19:29

Juntada de Petição de réplica
25/05/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 16:02

Expedição de Certidão.
19/05/2022 21:26

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:06

Recebidos os autos
26/04/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:06

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 18:15

Juntada de Certidão
25/04/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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