02/07/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2025 04:29

Processo Desarquivado
13/06/2025 14:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 16:12

Arquivado Provisoramente
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de LUZIA CICERA DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:32

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
09/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:40

Recebidos os autos
05/10/2023 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/10/2023 14:39

Determinado o arquivamento
05/10/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/09/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2023 03:55

Decorrido prazo de LUZIA CICERA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712484-54.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZIA CICERA DE SOUZA EXECUTADO: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF DECISÃO Emende-se o requerimento a fim de demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos autorizadores da medida excepcional de mitigação da autonomia patrimonial (art. 50 do Código Civil), porquanto a mera recalcitrância da devedora ou ausência de bens penhoráveis não são elementos suficientes para a adoção da medida, conforme orientação jurisprudencial desta Corte e do STJ.

Ressalto que, recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para estabelecer, sob o rito dos recursos repetitivos, se é cabível a desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis ou de encerramento irregular das atividades da empresa.

A controvérsia está cadastrada na base de dados do tribunal como Tema 1.210, e teve início em feitos que contam com decisões de Tribunal Estadual que contrariam o entendimento até então defendido na Corte Superior, com 923 decisões monocráticas e 39 acórdãos.

O entendimento adotado no STJ afirma que a existência de indícios de encerramento irregular da sociedade, mesmo aliada à falta de bens capazes de satisfazer o crédito em execução, não constitui motivo suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição do incidente. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/09/2023 18:16

Recebidos os autos
12/09/2023 18:16

Outras decisões
16/08/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/08/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de LUZIA CICERA DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712484-54.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZIA CICERA DE SOUZA EXECUTADO: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF DESPACHO Ambos os requerimentos formulados pelo credor já foram analisados na decisão de ID nº 159920890.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/07/2023 19:12

Recebidos os autos
20/07/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/07/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:38

Recebidos os autos
26/06/2023 18:38

Deferido o pedido de LUZIA CICERA DE SOUZA - CPF: *00.***.*04-49 (EXEQUENTE).
02/06/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/05/2023 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:11

Recebidos os autos
25/05/2023 17:11

Deferido o pedido de LUZIA CICERA DE SOUZA - CPF: *00.***.*04-49 (EXEQUENTE).
27/04/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/04/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:41

Recebidos os autos
17/04/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/04/2023 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2023 16:41

Recebidos os autos
11/04/2023 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2023 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 23:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2023 01:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:40

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 09:42

Recebidos os autos
27/02/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/02/2023 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 08:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 14/02/2023 23:59.
12/02/2023 11:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/02/2023 13:54

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:28

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
31/01/2023 16:14

Recebidos os autos
31/01/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/01/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.
07/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
06/12/2022 20:20

Recebidos os autos
06/12/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/11/2022 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
25/10/2022 14:39

Recebidos os autos
25/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/09/2022 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2022 04:08

Processo Desarquivado
12/09/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:01

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 06:12

Recebidos os autos
17/06/2022 06:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2022 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:23

Recebidos os autos
13/06/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:22

Recebidos os autos
09/06/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/06/2022 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 15:52

Expedição de Carta.
28/05/2022 20:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2022 15:01

Recebidos os autos
27/05/2022 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/05/2022 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 11/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 15:16

Expedição de Carta.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 19:16

Recebidos os autos
01/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 01:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/04/2022 01:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:43

Publicado Despacho em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 10:03

Recebidos os autos
20/04/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/04/2022 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2022 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 22:54

Expedição de Carta.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 25/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Despacho em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
25/02/2022 18:23

Recebidos os autos
25/02/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/02/2022 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2022 10:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/12/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 15:21

Recebidos os autos
04/08/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
03/08/2021 18:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/08/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 19:32

Recebidos os autos
02/08/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
02/08/2021 16:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/08/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 18:29

Recebidos os autos
29/07/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
29/07/2021 17:24

Juntada de consulta renajud
29/07/2021 17:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/07/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 17:24

Recebidos os autos
28/07/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
28/07/2021 11:32

Juntada de consulta bacenjud
26/07/2021 15:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/07/2021 15:23

Recebidos os autos
25/07/2021 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/07/2021 22:11

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
08/07/2021 22:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2021 20:17

Recebidos os autos
08/07/2021 20:17

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2021 12:56

Publicado Despacho em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
07/07/2021 23:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/07/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 18:45

Recebidos os autos
05/07/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
04/07/2021 20:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 02/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 16:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2021 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 18:36

Expedição de Carta.
04/06/2021 09:31

Transitado em Julgado em 01/06/2021
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 31/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de LUZIA CICERA DE SOUZA em 27/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:34

Publicado Sentença em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 16:05

Recebidos os autos
12/05/2021 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2021 23:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
11/05/2021 22:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/05/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 13:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
11/05/2021 13:54

Audiência Conciliação não-realizada em/para 11/05/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
11/05/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 20:07

Expedição de Certidão.
15/04/2021 18:55

Juntada de Certidão
18/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
15/03/2021 19:40

Recebidos os autos
15/03/2021 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2021 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/03/2021 13:52

Audiência Conciliação designada para 11/05/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
10/03/2021 13:52

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
10/03/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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