TJDFT - 0721552-05.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 13:22
Baixa Definitiva
-
06/09/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 15:49
Transitado em Julgado em 04/09/2024
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05/09/2024 02:15
Decorrido prazo de THAMIRYS DIAS DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
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14/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 14/08/2024.
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13/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CONTRATO DE CONSÓRCIO.
PRELIMINAR.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
REJEIÇÃO.
JUROS E MULTA.
ABUSIVIDADE.
NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.
O julgamento antecipado da lide, quando já se encontram nos autos elementos suficientes para a formação do convencimento do julgador, é mais do que uma mera faculdade judicial, constituindo, propriamente, um dever do magistrado. 2.
Cabe à parte que alega abusividade dos juros contratuais trazer aos autos informações aptas a demonstrar a disparidade entre os juros praticados pelo mercado em outros contratos do mesmo tipo e o do contrato em discussão. 3.
Não há ilegalidade na cumulação de juros moratórios e multa, em razão da inadimplência do contratante, se estes foram estipulados, previamente, de maneira expressa e clara, em percentuais adequados. 4.
Apelo não provido. -
09/08/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 12:51
Conhecido o recurso de THAMIRYS DIAS DA SILVA - CPF: *36.***.*34-14 (APELANTE) e não-provido
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02/08/2024 20:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 13:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/06/2024 19:31
Recebidos os autos
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02/04/2024 16:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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02/04/2024 15:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/03/2024 14:28
Recebidos os autos
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25/03/2024 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/03/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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