28/08/2024 15:25

Baixa Definitiva
28/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 17:40

Recebidos os autos
30/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 17:40

Recebidos os autos
30/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/07/2024 15:59

Recebidos os autos
30/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:36

Recebidos os autos
29/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:36

Recebidos os autos
29/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/07/2024 09:29

Recebidos os autos
29/07/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/07/2024 08:12

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/07/2024 07:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/07/2024 16:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/12/2023 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/12/2023 12:48

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 23:41

Recebidos os autos
07/11/2023 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:41

Recebidos os autos
07/11/2023 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2023 09:45

Recebidos os autos
24/10/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/10/2023 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de GUTEMBERG TOSATTE GOMES em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/09/2023 14:40

Juntada de Petição de agravo
06/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 23:16

Recebidos os autos
03/09/2023 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:16

Recebidos os autos
03/09/2023 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:16

Recurso Especial não admitido
22/08/2023 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2023 11:01

Recebidos os autos
22/08/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/08/2023 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 00:08

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/07/2023 16:24

Recebidos os autos
26/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2023 16:23

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de GUTEMBERG TOSATTE GOMES em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 14:17

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 04/07/2023.
03/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:41

Conhecido o recurso de CARLOS FERREIRA DE SOUZA - CPF: *42.***.*27-01 (EMBARGANTE) e não-provido
29/06/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2023 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 23/06/2023.
22/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:07

Juntada de pauta de julgamento
20/06/2023 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/06/2023 18:50

Recebidos os autos
15/06/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/06/2023 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:50

Recebidos os autos
05/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/06/2023 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:16

Publicado Ementa em 26/05/2023.
26/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:11

Conhecido o recurso de CARLOS FERREIRA DE SOUZA - CPF: *42.***.*27-01 (APELADO) e provido em parte
23/05/2023 18:11

Conhecido o recurso de GUTEMBERG TOSATTE GOMES - CPF: *52.***.*91-00 (APELANTE) e não-provido
23/05/2023 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2023 16:33

Recebidos os autos
03/04/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
31/03/2023 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
31/03/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
30/03/2023 19:36

Recebidos os autos
30/03/2023 19:36

Declarada incompetência
30/03/2023 18:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
30/03/2023 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
30/03/2023 18:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/03/2023 15:49

Recebidos os autos
30/03/2023 15:49

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
30/03/2023 15:36

Recebidos os autos
30/03/2023 15:36

Processo Reativado
01/03/2023 13:27

Baixa Definitiva
01/03/2023 13:26

Transitado em Julgado em 28/02/2023
01/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:35

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
11/10/2021 10:35

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:31

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
29/09/2021 02:17

Decorrido prazo de GUTEMBERG TOSATTE GOMES em 28/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 02:17

Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 28/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:27

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 14:10

Recebidos os autos
16/09/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
16/09/2021 14:10

Recebidos os autos
16/09/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
16/09/2021 14:10

Defiro
15/09/2021 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/09/2021 11:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/09/2021 04:07

Recebidos os autos
15/09/2021 04:07

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/09/2021 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2021 14:46

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:15

Publicado Certidão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 21:19

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:23

Recebidos os autos
20/08/2021 15:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para COREC - (em grau de recurso)
20/08/2021 02:21

Decorrido prazo de GUTEMBERG TOSATTE GOMES em 19/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 13:51

Juntada de Petição de recurso especial
28/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 28/07/2021.
28/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 14:46

Recebidos os autos
22/07/2021 17:56

Conhecido o recurso de CARLOS FERREIRA DE SOUZA - CPF: *42.***.*27-01 (EMBARGANTE) e não-provido
22/07/2021 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2021 02:26

Publicado Pauta de Julgamento em 29/06/2021.
28/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 16:47

Juntada de pauta de julgamento
24/06/2021 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2021 19:48

Recebidos os autos
22/06/2021 22:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/05/2021 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/05/2021 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2021 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.
30/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 18:55

Recebidos os autos
27/04/2021 18:54

Juntada de ato ordinatório
26/03/2021 02:23

Decorrido prazo de GUTEMBERG TOSATTE GOMES em 25/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 09:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/03/2021 13:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/03/2021 13:33

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 04/03/2021.
03/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
17/12/2020 21:49

Recebidos os autos
17/12/2020 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2020 18:08

Conhecido o recurso de CARLOS FERREIRA DE SOUZA - CPF: *42.***.*27-01 (APELANTE) e provido em parte
11/12/2020 18:08

Conhecido o recurso de GUTEMBERG TOSATTE GOMES - CPF: *52.***.*91-00 (APELANTE) e não-provido
11/12/2020 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2020 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2020 15:10

Recebidos os autos
31/10/2020 15:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
01/09/2020 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
01/09/2020 12:48

Recebidos os autos
01/09/2020 12:48

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
30/08/2020 23:03

Recebidos os autos
30/08/2020 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso Especial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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