25/09/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 20:07

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722012-08.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ELIZABETE RIBEIRO DOS SANTOS ESCOSSIA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Diante do levantamento dos valores da condenação, conforme IDs 2107863909 e 210789206, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários ( art. 55 da LJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após a realização das diligências necessárias, arquivem-se os autos.
16/09/2024 19:33

Recebidos os autos
16/09/2024 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2024 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/09/2024 19:59

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:59

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 19:58

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS - CPF: *52.***.*27-49 (REQUERENTE) em 20/08/2024.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:10

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722012-08.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ELIZABETE RIBEIRO DOS SANTOS ESCOSSIA DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de impugnação em face do pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela executada em ID 197292578, sob o argumento de excesso de execução.

Alega a impugnante que o valor devido relativo aos juros incidentes, devem ser calculados a partir de 09/11/2022, e o valor da condenação deve ser calculado a partir da data da sentença; que entende ser correto o valor de R$ 2.256,88 e que, portanto, o excesso de execução perfaz o montante de R$ 255,87.

Em petição de ID 200835703, a parte autora reconheceu o erro material na elaboração dos cálculos de execução, porquanto tanto a atualização monetária quanto os juros foram calculados desde o evento danoso.

Para dirimir quaisquer dúvidas, foram os autos encaminhados ao contador judicial para realização de novos cálculos, nos quais foi incluído o valor devido a título de honorários advocatícios, fixado em acórdão, na ordem de 10% sobre o valor da condenação, e deduzido o valor do depósito realizado pela executada, de R$ 2.256,88, apurando-se o valor remanescente de R$ 445,18. (ID 202145518) Instadas a se manifestarem sobre os cálculos, a requerida aduziu não haver saldo remanescente a ser adimplido, já que a exequente reconheceu o excesso na execução, devendo o a execução ser declara extinta. É o breve relatório.

DECIDO.

Da análise da impugnação ao cumprimento da sentença, conclui-se que assiste razão à impugnante, já que a autora realizou os cálculos de atualização monetária adotando por base a data do evento danoso (09 de novembro de 2022), quando deveria incidir a partir da data da sentença (17 de julho de 2023).

Por outro lado, as partes deixaram de incluir nos cálculos o valor referente aos honorários advocatícios fixados no v. acórdão em 10% dobre o valor da condenação.

Desta forma, acolho a impugnação para ajustar os cálculos elaborados pela parte autora, de forma a incidir a atualização monetária a partir de 17 de novembro de 2023, e homologo os cálculos elaborados pela contadoria judicial em ID 202145518, os quais apuraram saldo remanescente de R$ 445,18 em favor da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes acerca do teor deste decisum, devendo a requerida, também, promover o pagamento do débito apontado pela contadoria no prazo de 15 dias, sob pena de realização dos atos executórios, e a exequente deverá indicar a conta bancária para transferência do valor depositado, comprovado em ID 197294596. documento assinado eletronicamente
12/07/2024 18:43

Recebidos os autos
12/07/2024 18:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722012-08.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ELIZABETE RIBEIRO DOS SANTOS ESCOSSIA DE OLIVEIRA DESPACHO Remetam-se os autos ao contador judicial para análise dos cálculos realizados pela executada, de acordo com acórdão transitado em julgado.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, em seguida, tornem conclusos. documento assinado digitalmente
01/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:26

Recebidos os autos
27/06/2024 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
25/06/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 20:12

Recebidos os autos
24/06/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/06/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:36

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:22

Processo Desarquivado
24/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:28

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 19:27

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:33

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:04

Recebidos os autos
26/08/2023 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2023 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 01:48

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 23:00

Juntada de Petição de recurso inominado
20/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:39

Recebidos os autos
17/07/2023 18:39

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
03/07/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
03/07/2023 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 15:15, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
03/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:44

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:15, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
16/05/2023 00:57

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:33

Recebidos os autos
12/05/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
25/04/2023 16:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS - CPF: *52.***.*27-49 (REQUERENTE) em 10/04/2023.
03/04/2023 23:04

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/03/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/03/2023 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:36

Recebidos os autos
22/03/2023 00:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2023 16:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/12/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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