16/05/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:54

Recebidos os autos
14/05/2025 23:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/05/2025 13:47

Transitado em Julgado em 10/05/2025
22/04/2025 06:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 18:13

Recebidos os autos
07/04/2025 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:45

Recebidos os autos
28/03/2025 16:45

Indeferido o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: *56.***.*53-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
28/03/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:44

Recebidos os autos
20/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2025 17:21

Juntada de Petição de comprovante
04/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 17:13

Recebidos os autos
30/01/2025 17:13

Deferido o pedido de ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES - CPF: *97.***.*88-00 (EXEQUENTE).
29/01/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2025 15:04

Processo Desarquivado
28/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:18

Recebidos os autos
14/01/2025 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:21

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 17:13

Recebidos os autos
05/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722508-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES EXECUTADO: M C ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação à apelação da parte Exequente, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 485, §7 do CPC).

Tendo em vista que o Apelado já apresentou contrarrazões ao recurso, remeta-se o processo ao e.

Tribunal de Justiça.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 15:40:45.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:12

Recebidos os autos
03/04/2024 16:12

Indeferido o pedido de ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES - CPF: *97.***.*88-00 (EXEQUENTE)
03/04/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722508-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES EXECUTADO: M C ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada Apelação protocolizada por ROSILÉIA MARTINS FRANCO GOMES.

Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para as demais partes se manifestarem sobre a sentença.

Com a entrada em vigor do novo CPC, não é mais necessário o exame de admissibilidade da apelação, conforme estipula o art. 1.010, § 3º do CPC, desta forma, deixo de remeter os autos conclusos para apreciação do recurso.

Fica a parte MC ENGENHARIA LTDA intimada a apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as Contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 14:51:05.

ROSA MORENA ANTERO DE ARAUJO PEIXOTO Estagiário Cartório
07/03/2024 20:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722508-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES EXECUTADO: M C ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por M C ENGENHARIA LTDA à decisão à sentença de id. 180680425.

A sentença em comento consignou que, em virtude dos honorários cobrados no presente feito já serem objeto do processo n. 0722507-70.2022.8.07.0001, não em a requerente interesse de agir.

Em seus embargos, alega o requerido/embargante que a sentença em comento deixou de fixar honorários de sucumbência.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

Com razão o requerido/embargante.

Em que pese a sentença em comento ter extinto o feito sem resolução de mérito, a teor do art. 485,VI, do Novo Código de Processo Civil, houve extenso trabalho do causídico da requerido durante a tramitação processual.

Destaque-se, inclusive, que em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, id. 132933047, o requerido levantou a tese ora acolhida de que os valores referentes aos honorários pretendidos pela autora no presente feito já estavam contemplados no processo n. 0722507-70.2022.8.07.0001.

Neste esteio, deve haver fixação de honorários de sucumbência em favor do requerido/embargante.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, integrando a sentença embargada, condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa.

Aguarde-se decurso de prazo para interposição de recurso em relação à sentença embargada.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 13:27:17.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/02/2024 17:43

Recebidos os autos
02/02/2024 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
01/02/2024 20:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2024 10:53

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:42

Recebidos os autos
18/12/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2023 16:52

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 03:02

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:18

Recebidos os autos
06/12/2023 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/12/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:19

Recebidos os autos
28/11/2023 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2023 14:34

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:14

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:30

Recebidos os autos
17/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:02

Expedição de Alvará.
22/09/2023 03:50

Decorrido prazo de ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:56

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:53

Juntada de Certidão
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 08/09/2023 23:59.
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:28

Recebidos os autos
14/08/2023 17:28

Embargos de declaração não acolhidos
13/08/2023 22:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/08/2023 22:55

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
19/07/2023 11:26

Recebidos os autos
19/07/2023 11:26

Indeferido o pedido de ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES - CPF: *97.***.*88-00 (EXEQUENTE)
16/07/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:00

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:54

Recebidos os autos
04/07/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2023 14:24

Recebidos os autos
03/07/2023 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
16/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2023 17:57

Recebidos os autos
13/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2023 16:40

Recebidos os autos
12/06/2023 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:40

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:54

Recebidos os autos
28/03/2023 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 01:23

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/02/2023 17:10

Recebidos os autos
13/02/2023 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
17/01/2023 01:03

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:24

Recebidos os autos
10/01/2023 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES em 09/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 22:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
31/10/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 19:52

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 13:59

Recebidos os autos
13/10/2022 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2022 13:59

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
25/08/2022 13:34

Recebidos os autos
25/08/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2022 17:39

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 19:23

Recebidos os autos
08/07/2022 19:23

Deferido o pedido de
05/07/2022 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/06/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 13:47

Recebidos os autos
24/06/2022 13:47

Determinada a emenda à inicial
22/06/2022 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 08:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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