29/05/2025 22:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 18:08

Recebidos os autos
19/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/05/2025 21:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:03

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:07

Recebidos os autos
03/02/2025 17:06

Outras decisões
03/02/2025 06:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2025 20:59

Recebidos os autos
30/01/2025 20:59

Outras decisões
14/01/2025 00:50

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/01/2025 13:58

Processo Desarquivado
18/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 13:55

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:59

Decorrido prazo de ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
28/12/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/12/2023 18:22

Recebidos os autos
22/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/12/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:59

Recebidos os autos
20/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:59

Outras decisões
01/11/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:23

Recebidos os autos
06/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:23

Outras decisões
05/09/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:56

Decorrido prazo de ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 12:45

Expedição de Mandado.
26/07/2023 12:44

Expedição de Mandado.
26/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702083-25.2018.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME, ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS DECISÃO O exequente formula pedido de penhora de percentual de faturamento das empresas que o executado configura como sócio.

A jurisprudência é assente no sentido de que não há vedação legal que impeça, em caráter excepcional, a imposição de penhora sobre o faturamento da sociedade empresária, quando observador, cumulativamente, os seguintes requisitos: I) inexistência de bens passíveis de garantir a execução ou que sejam de difícil alienação; II) nomeação de administrador (CPC, artigo 866); III) fixação de percentual que não inviabilize a atividade empresarial.

Neste sentido, STJ, AgInt no RESP 111531, Relator Ministro LÁZARO GUIMARÃES, 4ª Turma, DJ-e de 27/03/2018 e TJDFT, Acórdão 1086524, Relator Desembargador CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, DJ-e de 09/04/2018).

Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo artigo 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado.

Na hipótese, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade da devedora.

Assim, há que acolher o pedido de penhora de faturamento.

O montante não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito.

Desta forma, defiro o pedido de penhora de 15% (quinze por cento) do faturamento diário da empresa ISSO - INSTITUTO DE SAÚDE ORAL 191 DF, situada na Quadra 18, Lote 14, Conj. 12, Sala 14, Paranoá/DF, até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida.

Nomeio a segunda executada (Elizabete Nogueira Rebouças), representante legal da empresa-devedora, para atuar como administradora - equiparada à figura da depositária judicial.

A administradora deverá ser intimada para apresentar o plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente a este juízo, depositar as quantias recebidas acompanhadas do respectivo balancete mensal.

O valor apurado deverá ser depositado na conta do Juízo até o dia 10 de cada mês.

Outrossim, outras medidas ainda poderão ser adotadas para garantir a eficácia da presente penhora.

Expeça-se o mandado de penhora de 15% (quinze por cento) do faturamento diário das empresas referidas, a ser cumprido na forma acima.

Intime-se a representante legal da devedora para apresentar o plano de administração, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 21 de julho de 2023 15:50:55.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/07/2023 17:20

Recebidos os autos
21/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:20

Outras decisões
03/07/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:05

Recebidos os autos
12/06/2023 16:05

Outras decisões
09/06/2023 00:22

Publicado Edital em 09/06/2023.
07/06/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:41

Expedição de Edital.
02/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2023 19:23

Recebidos os autos
11/05/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
02/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 22:02

Recebidos os autos
26/04/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 22:02

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
11/04/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2023 14:51

Recebidos os autos
04/04/2023 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:37

Recebidos os autos
21/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/02/2023 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023 15:05

Recebidos os autos
15/02/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2023 23:59.
01/02/2023 20:11

Recebidos os autos
01/02/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/02/2023 14:37

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS em 25/01/2023 23:59.
13/12/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:27

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:34

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 19:20

Expedição de Mandado.
14/10/2022 21:38

Recebidos os autos
14/10/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/10/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 13:45

Expedição de Mandado.
20/08/2022 13:08

Recebidos os autos
20/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 11:07

Recebidos os autos
09/07/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/07/2022 22:43

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:02

Expedição de Certidão.
17/06/2022 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:41

Recebidos os autos
10/05/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/05/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 18:20

Recebidos os autos
10/03/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME em 07/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/02/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:04

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 10:12

Recebidos os autos
07/02/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:12

Indeferido o pedido de ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS - CPF: *51.***.*28-91 (EXECUTADO)
04/02/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/02/2022 16:25

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 22:10

Recebidos os autos
17/01/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 22:10

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/01/2022 16:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/12/2021 19:43

Expedição de Mandado.
17/12/2021 19:42

Expedição de Termo.
17/12/2021 15:21

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS em 15/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 17:07

Recebidos os autos
18/11/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/09/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 12:16

Recebidos os autos
10/09/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:16

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/08/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 11:19

Juntada de Petição de certidão
09/07/2021 02:28

Publicado Edital em 09/07/2021.
09/07/2021 02:28

Publicado Edital em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 18:00

Expedição de Edital.
29/06/2021 16:28

Recebidos os autos
29/06/2021 15:47

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
09/06/2021 22:07

Recebidos os autos
09/06/2021 21:55

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:34

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
08/06/2021 17:34

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS em 07/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 14:47

Recebidos os autos
12/05/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/04/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 17:21

Recebidos os autos
07/04/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 08:17

Recebidos os autos
25/03/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 08:17

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 08:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 14:53

Recebidos os autos
17/03/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2021 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/03/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 18:36

Recebidos os autos
24/02/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 02:47

Publicado Despacho em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Despacho em 18/02/2021.
18/02/2021 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/02/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 08:44

Recebidos os autos
11/02/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/02/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 13:45

Juntada de Certidão
13/09/2019 18:21

Recebidos os autos
13/09/2019 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2019 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2019 15:38

Decorrido prazo de ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 15:38

Decorrido prazo de ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS em 27/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 17:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:37

Decorrido prazo de ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:37

Decorrido prazo de ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS em 26/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 03:20

Publicado Despacho em 20/08/2019.
19/08/2019 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 11:09

Recebidos os autos
16/08/2019 11:09

Juntada de Certidão
15/08/2019 19:06

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
15/08/2019 14:27

Recebidos os autos
15/08/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/08/2019 03:57

Publicado Despacho em 14/08/2019.
13/08/2019 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 18:23

Recebidos os autos
09/08/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/08/2019 18:50

Recebidos os autos
07/08/2019 18:50

Juntada de Certidão
07/08/2019 18:49

Juntada de Certidão
07/08/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 06:24

Publicado Decisão em 05/08/2019.
03/08/2019 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 16:56

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
01/08/2019 15:18

Recebidos os autos
01/08/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/06/2019 08:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 18:11

Expedição de Certidão.
26/04/2019 18:11

Juntada de Certidão
25/04/2019 16:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 15:06

Expedição de Certidão.
02/04/2019 15:06

Juntada de Certidão
26/03/2019 15:21

Juntada de Certidão - central de mandados
18/03/2019 16:00

Expedição de Certidão.
18/03/2019 16:00

Juntada de Certidão
21/02/2019 13:53

Recebidos os autos
21/02/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/02/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 17:48

Expedição de Certidão.
12/02/2019 17:48

Juntada de Certidão
04/12/2018 11:32

Decorrido prazo de ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME em 03/12/2018 23:59:59.
09/11/2018 17:41

Juntada de Petição de diligência
09/11/2018 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2018 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2018 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2018 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2018 14:11

Expedição de Mandado.
19/10/2018 14:11

Expedição de Mandado.
18/10/2018 11:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 10:45

Decorrido prazo de ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 02:53

Publicado Decisão em 02/10/2018.
01/10/2018 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 16:50

Recebidos os autos
27/09/2018 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2018 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/09/2018 10:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 09:44

Decorrido prazo de ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF EIRELI - ME em 19/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 09:44

Decorrido prazo de ELIZABETE NOGUEIRA REBOUCAS em 19/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 06:06

Publicado Despacho em 12/09/2018.
11/09/2018 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 15:51

Recebidos os autos
10/09/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 11:04

Juntada de Petição de diligência
10/09/2018 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2018 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/09/2018 16:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 11:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 15:05

Publicado Despacho em 22/08/2018.
22/08/2018 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 14:01

Recebidos os autos
20/08/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/08/2018 18:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 18:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 18:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 16:47

Juntada de Petição de diligência
09/08/2018 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2018 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2018 16:33

Expedição de Mandado.
31/07/2018 16:33

Expedição de Mandado.
30/07/2018 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2018 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2018 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 14:02

Expedição de Mandado.
16/07/2018 14:02

Expedição de Mandado.
14/06/2018 05:28

Publicado Decisão em 14/06/2018.
14/06/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 13:45

Recebidos os autos
12/06/2018 13:44

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2018 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/06/2018 14:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
04/06/2018 14:08

Juntada de Certidão
01/06/2018 17:04

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
01/06/2018 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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