02/08/2024 17:17

Baixa Definitiva
02/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:59

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/07/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
27/06/2024 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 09:00

Recebidos os autos
27/05/2024 12:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/05/2024 11:51

Recebidos os autos
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
08/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:05

Recebidos os autos
07/05/2024 23:05

Mantida a prisão preventiva
03/05/2024 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
03/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/04/2024 15:03

Recebidos os autos
15/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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