01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0721950-54.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Diante da inércia da proprietária do veículo apreendido, a empresa LOCALIZA RENT A CAR, mesmo após intimação eletrônica para manifestar interesse na restituição do bem, alternativa não resta senão o decreto de perdimento do bem em favor da União e o posterior arquivamento dos autos.

Isso posto, decreto o perdimento em favor da União do automóvel mencionado no item 11 do AAA565/2020 (id 67935344): VEICULO - Cor: CINZA, Categoria: AUTOMÓVEL, Marca: GM - CHEVROLET, Modelo: COBALT, Ano / Modelo: 2018, /2019, Placa: QPV4874/MG, Chassis: 9BGJC6920KB182930, Renavan: 1176241580 (ostentando a placa QPV4878-MG).

Por consequência, encaminhe-se à SENAD para adoção dos procedimentos de destinação/alienação do bem.

Intimem-se as partes e a PCDF, para ciência.

Não havendo outras providências, arquivem-se os autos. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
01/09/2022 15:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
01/09/2022 15:45

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:11

Juntada de Certidão
01/09/2022 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/09/2022 08:46

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/08/2022 15:49

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/08/2022 15:49

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:29

Recebidos os autos
29/08/2022 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2022 15:29

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:28

Transitado em Julgado em 26/08/2022
29/08/2022 15:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVADO) em 24/08/2022.
27/08/2022 00:07

Decorrido prazo de PAULO VITOR DOS SANTOS LIMA em 26/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 23:44

Recebidos os autos
23/08/2022 23:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
21/08/2022 02:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
20/08/2022 03:03

Juntada de Petição de certidão - central de mandados
19/08/2022 21:30

Juntada de Certidão
19/08/2022 20:44

Expedição de Mandado.
19/08/2022 20:39

Expedição de Alvará.
19/08/2022 20:34

Recebidos os autos
19/08/2022 19:11

Juntada de Certidão
16/08/2022 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 02:28

Publicado Ementa em 10/08/2022.
09/08/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:39

Conhecido o recurso de PAULO VITOR DOS SANTOS LIMA - CPF: *33.***.*82-88 (AGRAVANTE) e não-provido
29/07/2022 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:41

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2022 21:41

Recebidos os autos
20/06/2022 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
20/06/2022 12:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
14/06/2022 19:33

Recebidos os autos
14/06/2022 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
14/06/2022 19:33

Recebidos os autos
14/06/2022 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
14/06/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2022 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2022 13:16

Recebidos os autos
14/06/2022 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/06/2022 22:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:46

Juntada de Petição de agravo interno
24/05/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:19

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 19:05

Recebidos os autos
19/05/2022 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2022 19:05

Recebidos os autos
19/05/2022 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2022 19:05

Negativa de Seguimento
19/05/2022 19:05

Recurso especial admitido
17/05/2022 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/05/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2022 10:07

Recebidos os autos
17/05/2022 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2022 10:06

Juntada de Certidão
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:05

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:05

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:50

Recebidos os autos
18/04/2022 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2022 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 22/03/2022.
07/04/2022 14:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/04/2022 19:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/04/2022 19:09

Juntada de Petição de recurso especial
30/03/2022 13:25

Expedição de Ofício.
30/03/2022 13:25

Recebidos os autos
22/03/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2022 02:20

Publicado Ementa em 22/03/2022.
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2022 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2022 00:07

Decorrido prazo de PAULO VITOR DOS SANTOS LIMA em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 02:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
15/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 15:32

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:08

Recebidos os autos
03/03/2022 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/02/2022 07:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 19:27

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:05

Recebidos os autos
11/02/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/02/2022 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/02/2022 17:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
10/02/2022 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2022 14:18

Publicado Ementa em 08/02/2022.
08/02/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 15:09

Juntada de Certidão
04/02/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:20

Recebidos os autos
03/02/2022 18:47

Conhecido o recurso de PAULO VITOR DOS SANTOS LIMA - CPF: *33.***.*82-88 (APELANTE) e provido em parte
03/02/2022 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2022 16:15

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:33

Deliberado em Sessão - Adiado
15/12/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de PAULO VITOR DOS SANTOS LIMA em 10/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/12/2021 02:19

Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 16:23

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:03

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:02

Deliberado em Sessão - Retirado
30/11/2021 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2021 15:10

Recebidos os autos
12/11/2021 17:34

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
09/11/2021 12:19

Conclusos para julgamento
03/11/2021 15:14

Conclusos para Relator(a)
26/10/2021 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 18:17

Juntada de Certidão
14/10/2021 18:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2021 11:30

Recebidos os autos
14/10/2021 11:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)
14/10/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722523-42.2023.8.07.0016

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Marcelo Inacio de Oliveira

Advogado: Kizz Cavalcante Fernandes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2024 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0722274-78.2019.8.07.0001

Lojas Riachuelo SA

Pamela Moraes Soares da Silva

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2020 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0722094-23.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jonatas de Lima Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0722508-55.2022.8.07.0001

Rosileia Martins Franco Gomes

M C Engenharia LTDA

Advogado: Rosileia Martins Franco Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0722382-45.2022.8.07.0020

Gilberto Amadeu Martins

Antonio Raimundo Santos Correa

Advogado: Josafa Jorge de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 17:58

Exibir Processo