TJDFT - 0722561-02.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:51
Baixa Definitiva
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01/09/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:26
Recebidos os autos
-
01/09/2025 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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01/09/2025 12:26
Juntada de Certidão
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01/09/2025 12:25
Transitado em Julgado em 30/08/2025
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30/08/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
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19/07/2025 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 02:16
Decorrido prazo de FELIPE LOBO SA em 18/07/2025 23:59.
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11/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 11/07/2025.
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11/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 13:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/07/2025 13:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2025 20:33
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 20:23
Juntada de Certidão
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16/06/2025 20:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/05/2025 14:35
Recebidos os autos
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12/05/2025 16:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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12/05/2025 15:04
Recebidos os autos
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12/05/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 16:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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09/05/2025 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 08/05/2025 23:59.
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06/05/2025 15:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/04/2025 02:16
Publicado Despacho em 25/04/2025.
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25/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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22/04/2025 17:11
Recebidos os autos
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22/04/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 14:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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22/04/2025 14:29
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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16/04/2025 11:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/04/2025 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:18
Decorrido prazo de FELIPE LOBO SA em 04/04/2025 23:59.
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28/03/2025 02:15
Publicado Ementa em 28/03/2025.
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28/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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25/03/2025 20:29
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:11
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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24/03/2025 12:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2025 02:20
Publicado Despacho em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 16:43
Expedição de Intimação de Pauta.
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27/02/2025 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2025 17:47
Recebidos os autos
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26/02/2025 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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26/02/2025 11:06
Recebidos os autos
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26/02/2025 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
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26/02/2025 11:05
Juntada de Certidão
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26/02/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 17:19
Recebidos os autos
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25/02/2025 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/02/2025 17:19
Recebidos os autos
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25/02/2025 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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25/02/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 16:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/02/2025 16:10
Recebidos os autos
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25/02/2025 10:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/02/2025 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/02/2025 10:18
Recebidos os autos
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25/02/2025 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/02/2025 10:17
Juntada de Certidão
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25/02/2025 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 24/02/2025 23:59.
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24/02/2025 22:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 28/01/2025 23:59.
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06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de FELIPE LOBO SA em 28/01/2025 23:59.
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05/02/2025 02:16
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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03/02/2025 02:15
Publicado Certidão em 03/02/2025.
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01/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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30/01/2025 15:31
Juntada de Certidão
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30/01/2025 15:31
Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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30/01/2025 15:12
Juntada de Petição de agravo
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20/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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18/12/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 16:48
Recebidos os autos
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17/12/2024 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/12/2024 16:48
Recebidos os autos
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17/12/2024 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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17/12/2024 16:48
Negado seguimento ao recurso
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17/12/2024 14:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/12/2024 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/12/2024 14:16
Recebidos os autos
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17/12/2024 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/12/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 02:16
Decorrido prazo de FELIPE LOBO SA em 16/12/2024 23:59.
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25/11/2024 02:15
Publicado Certidão em 25/11/2024.
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22/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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20/11/2024 10:17
Juntada de Certidão
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20/11/2024 10:17
Juntada de Certidão
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20/11/2024 10:17
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
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18/11/2024 17:48
Recebidos os autos
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18/11/2024 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/11/2024 17:48
Juntada de Certidão
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18/11/2024 14:51
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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18/11/2024 13:30
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 14/11/2024 23:59.
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18/11/2024 13:30
Decorrido prazo de FELIPE LOBO SA em 14/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 36ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 09/10 até 16/10) Ata da 36ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 09/10 até 16/10), realizada no dia 09 de Outubro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRÍCIO BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0036433-09.2015.8.07.0001 0723829-33.2019.8.07.0001 0718821-70.2022.8.07.0001 0708034-62.2021.8.07.0018 0701225-03.2023.8.07.0013 0704544-81.2024.8.07.0000 0704031-93.2023.8.07.0018 0709321-89.2023.8.07.0018 0713753-74.2024.8.07.0000 0714804-23.2024.8.07.0000 0711205-56.2023.8.07.0018 0715799-36.2024.8.07.0000 0716129-33.2024.8.07.0000 0739286-03.2022.8.07.0001 0716370-07.2024.8.07.0000 0716472-29.2024.8.07.0000 0716910-55.2024.8.07.0000 0717322-83.2024.8.07.0000 0718391-53.2024.8.07.0000 0718502-37.2024.8.07.0000 0718832-34.2024.8.07.0000 0719937-46.2024.8.07.0000 0722561-02.2023.8.07.0001 0719995-49.2024.8.07.0000 0720127-09.2024.8.07.0000 0720821-75.2024.8.07.0000 0720988-92.2024.8.07.0000 0721334-43.2024.8.07.0000 0703013-58.2023.8.07.0011 0722025-57.2024.8.07.0000 0722005-66.2024.8.07.0000 0722494-06.2024.8.07.0000 0722528-78.2024.8.07.0000 0722549-54.2024.8.07.0000 0722684-66.2024.8.07.0000 0704012-53.2024.8.07.0018 0723103-86.2024.8.07.0000 0723255-37.2024.8.07.0000 0723334-16.2024.8.07.0000 0723582-79.2024.8.07.0000 0709202-37.2023.8.07.0016 0751784-57.2020.8.07.0016 0701474-32.2024.8.07.0008 0744330-66.2023.8.07.0001 0725350-40.2024.8.07.0000 0725361-69.2024.8.07.0000 0719312-95.2023.8.07.0016 0752737-61.2023.8.07.0001 0704305-85.2022.8.07.0020 0702161-91.2024.8.07.0013 0726530-91.2024.8.07.0000 0710219-22.2024.8.07.0001 0727159-65.2024.8.07.0000 0727293-92.2024.8.07.0000 0705977-60.2024.8.07.0020 0749036-92.2023.8.07.0001 0718978-09.2023.8.07.0001 0729002-65.2024.8.07.0000 0729014-79.2024.8.07.0000 0729099-65.2024.8.07.0000 0701679-56.2023.8.07.0021 0705467-07.2024.8.07.0001 0729229-55.2024.8.07.0000 0729447-83.2024.8.07.0000 0747121-42.2022.8.07.0001 0729478-06.2024.8.07.0000 0729531-84.2024.8.07.0000 0729644-38.2024.8.07.0000 0712108-45.2023.8.07.0001 0730062-73.2024.8.07.0000 0703220-53.2024.8.07.0001 0730074-87.2024.8.07.0000 0730251-51.2024.8.07.0000 0730320-83.2024.8.07.0000 0706880-07.2019.8.07.0009 0730437-74.2024.8.07.0000 0730825-74.2024.8.07.0000 0700879-18.2024.8.07.0013 0731185-09.2024.8.07.0000 0731426-80.2024.8.07.0000 0731597-37.2024.8.07.0000 0731680-53.2024.8.07.0000 0731843-33.2024.8.07.0000 0732055-54.2024.8.07.0000 0732064-16.2024.8.07.0000 0732070-23.2024.8.07.0000 0732150-84.2024.8.07.0000 0732165-53.2024.8.07.0000 0712073-51.2024.8.07.0001 0732367-30.2024.8.07.0000 0732430-55.2024.8.07.0000 0719495-77.2024.8.07.0001 0701904-71.2024.8.07.9000 0732531-92.2024.8.07.0000 0720857-51.2023.8.07.0001 0732911-18.2024.8.07.0000 0703780-26.2023.8.07.0002 0705651-42.2024.8.07.0007 0733029-91.2024.8.07.0000 0733052-37.2024.8.07.0000 0733075-80.2024.8.07.0000 0717688-32.2023.8.07.0009 0733302-70.2024.8.07.0000 0733714-98.2024.8.07.0000 0733738-29.2024.8.07.0000 0733760-87.2024.8.07.0000 0734014-60.2024.8.07.0000 0734025-89.2024.8.07.0000 0705819-44.2024.8.07.0007 0734032-81.2024.8.07.0000 0734081-25.2024.8.07.0000 0714599-16.2023.8.07.0004 0725716-53.2023.8.07.0020 0734821-80.2024.8.07.0000 0741082-92.2023.8.07.0001 0711005-42.2019.8.07.0001 0723626-32.2023.8.07.0001 0735068-61.2024.8.07.0000 0735330-11.2024.8.07.0000 0738954-93.2023.8.07.0003 0720048-38.2022.8.07.0020 0717750-90.2023.8.07.0003 0725091-19.2023.8.07.0020 0721239-26.2023.8.07.0007 0716581-40.2024.8.07.0001 0702741-21.2024.8.07.0014 0702783-52.2024.8.07.0020 0705823-19.2022.8.07.0018 0713859-09.2019.8.07.0001 0702302-37.2024.8.07.0005 0750784-62.2023.8.07.0001 0724392-67.2023.8.07.0007 0730436-23.2023.8.07.0001 0738535-73.2023.8.07.0003 0736399-78.2024.8.07.0000 0723766-82.2022.8.07.0007 0709812-16.2024.8.07.0001 0720083-15.2023.8.07.0003 0716956-41.2024.8.07.0001 0704743-27.2020.8.07.0006 0708586-73.2024.8.07.0001 0714452-45.2023.8.07.0018 0702548-03.2024.8.07.0015 0700700-23.2024.8.07.0001 0712788-76.2023.8.07.0018 0003585-90.2016.8.07.0014 0704935-64.2023.8.07.0002 0711515-79.2024.8.07.0001 0713598-87.2023.8.07.0006 0726081-49.2023.8.07.0007 0721172-22.2023.8.07.0020 0709218-82.2023.8.07.0018 0737000-84.2024.8.07.0000 0721196-50.2023.8.07.0020 0716544-92.2020.8.07.0020 0700980-96.2021.8.07.0001 0708982-98.2021.8.07.0019 0722961-95.2023.8.07.0007 0740231-53.2023.8.07.0001 0735753-02.2023.8.07.0001 0712141-81.2023.8.07.0018 0700218-24.2024.8.07.0018 0705935-63.2023.8.07.0014 0703651-21.2023.8.07.0002 0738109-56.2022.8.07.0016 0704051-35.2023.8.07.0002 0712720-05.2022.8.07.0005 0717056-41.2021.8.07.0020 0720633-79.2024.8.07.0001 0708668-92.2024.8.07.0005 0706484-21.2024.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0007626-89.2014.8.07.0008 0704719-09.2023.8.07.0001 0702218-51.2024.8.07.0000 0701704-29.2023.8.07.0002 0767578-50.2022.8.07.0016 0749206-64.2023.8.07.0001 0729785-57.2024.8.07.0000 0705456-75.2024.8.07.0001 0707940-46.2023.8.07.0018 0710128-09.2023.8.07.0019 0709520-31.2024.8.07.0001 0700952-26.2024.8.07.0001 0716394-26.2024.8.07.0003 0720945-55.2024.8.07.0001 0709024-24.2019.8.07.0018 0702716-93.2024.8.07.0018 ADIADOS 0709624-06.2023.8.07.0018 0741967-09.2023.8.07.0001 0728170-32.2024.8.07.0000 0711492-36.2024.8.07.0001 0717958-56.2023.8.07.0009 0705121-56.2024.8.07.0001 0700501-86.2024.8.07.0005 0703040-37.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0706197-98.2023.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 17 de Outubro de 2024 às 14:51:08 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria -
22/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 22/10/2024.
-
22/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
18/10/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 15:40
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
17/10/2024 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/10/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 10:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/10/2024 18:41
Recebidos os autos
-
01/10/2024 08:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
-
26/09/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 13:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 18/09/2024.
-
18/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0722561-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: FELIPE LOBO SA, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias.
P.I.
Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator -
14/09/2024 23:06
Recebidos os autos
-
14/09/2024 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
-
13/09/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 12:47
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
13/09/2024 12:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 29/08/2024.
-
28/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
26/08/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 18:04
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
-
21/08/2024 17:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/07/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 18:11
Expedição de Intimação de Pauta.
-
31/07/2024 18:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
17/06/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 17:40
Deliberado em Sessão - Retirado
-
14/06/2024 20:51
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 17:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/05/2024 21:09
Recebidos os autos
-
20/05/2024 11:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
-
20/05/2024 10:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
18/05/2024 11:50
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
16/05/2024 09:13
Recebidos os autos
-
16/05/2024 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/05/2024 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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