01/09/2025 14:51

Baixa Definitiva
01/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:26

Recebidos os autos
01/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/09/2025 12:26

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:25

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FELIPE LOBO SA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2025 14:35

Recebidos os autos
12/05/2025 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/05/2025 15:04

Recebidos os autos
12/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:11

Recebidos os autos
22/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/04/2025 14:29

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/04/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de FELIPE LOBO SA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
24/03/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:43

Expedição de Intimação de Pauta.
27/02/2025 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 17:47

Recebidos os autos
26/02/2025 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/02/2025 11:06

Recebidos os autos
26/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
26/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 16:10

Recebidos os autos
25/02/2025 10:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 10:18

Recebidos os autos
25/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FELIPE LOBO SA em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
03/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:31

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/01/2025 15:12

Juntada de Petição de agravo
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:48

Recebidos os autos
17/12/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2024 16:48

Recebidos os autos
17/12/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/12/2024 16:48

Negado seguimento ao recurso
17/12/2024 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/12/2024 14:16

Recebidos os autos
17/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de FELIPE LOBO SA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
20/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
20/11/2024 10:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
18/11/2024 17:48

Recebidos os autos
18/11/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de FELIPE LOBO SA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2024 18:41

Recebidos os autos
01/10/2024 08:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0722561-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: FELIPE LOBO SA, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
14/09/2024 23:06

Recebidos os autos
14/09/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
13/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:47

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
21/08/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:11

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2024 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2024 17:41

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Retirado
14/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2024 21:09

Recebidos os autos
20/05/2024 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/05/2024 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/05/2024 11:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
16/05/2024 09:13

Recebidos os autos
16/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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