25/07/2025 18:25

Recebidos os autos
25/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:24

Outras decisões
08/07/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
23/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:13

Expedição de Autorização.
31/03/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:25

Recebidos os autos
24/02/2025 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:52

Recebidos os autos
12/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:52

Outras decisões
10/02/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/02/2025 02:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 18:33

Recebidos os autos
05/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 12:39

Desentranhado o documento
11/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:46

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:24

Recebidos os autos
06/11/2024 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 22:08

Recebidos os autos
16/10/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:01

Recebidos os autos
16/09/2024 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 11:36

Recebidos os autos
20/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:24

Recebidos os autos
14/06/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/06/2024 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:00

Recebidos os autos
13/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:00

Outras decisões
08/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/05/2024 10:23

Recebidos os autos
08/05/2024 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 15:13

Recebidos os autos
17/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:13

Outras decisões
10/04/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/03/2024 03:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIDAL PRIETO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIDAL PRIETO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:06

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:47

Recebidos os autos
22/11/2023 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2023 21:03

Juntada de Certidão
18/11/2023 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIDAL PRIETO em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:23

Expedição de Certidão.
22/10/2023 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
13/10/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:27

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
04/10/2023 14:56

Recebidos os autos
04/10/2023 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/09/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 13:34

Recebidos os autos
26/09/2023 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/09/2023 17:08

Recebidos os autos
26/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/09/2023 07:02

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
07/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:13

Recebidos os autos
04/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:13

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
26/07/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/07/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:03

Expedição de Certidão.
23/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:07

Juntada de Petição de réplica
23/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:11

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:31

Recebidos os autos
06/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/06/2023 18:50

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:04

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:57

Recebidos os autos
23/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:56

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:18

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:45

Recebidos os autos
28/04/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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