10/09/2025 03:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723097-46.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO: DENNYS DOS SANTOS SILVA DECISÃO O órgão empregador da parte executada comunicou nos autos, por meio da resposta ao ofício de id. 244682927, que houve um erro interno em seu sistema, sendo descontado dos proventos da parte executada a quantia de R$ 9.947,52 (nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), e não R$ 7.684,14 (sete mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), quantia correta, solicitando a devolução ao executado do montante descontado a maior, considerado indevido, na quantia de R$ 2.263,38 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos).

Intimada a se manifestar, a parte executada requereu o reconhecimento do excesso de execução, bem como a imediata restituição do valor descontado a maior (R$ 2.263,38).

Por sua vez, a parte exequente alegou, em síntese, que se tratando de penhora salarial, frente ao espaço de tempo em que efetivada, a dívida deve ser atualizada a fim de incluir correção de juros e correção monetária, observando cada pagamento parcial do crédito exequendo.

Acrescentou ainda que o montante a ser devolvido ao executado após a atualização é de R$ 1.201,12 (id. 246652304).

Analisando os autos, verifica-se que razão assiste ao exequente no que diz respeito à atualização do débito, visto que os bloqueios realizados nos proventos da parte executada importam pagamento apenas parcial do débito.

Para reconhecimento do pagamento integral do débito, faz-se mister que o executado efetue o depósito integral do débito.

Com efeito, uma vez que foram realizados pagamentos parciais do débito, deve a sua atualização observar o previsto em lei, a partir da data dos efetivos pagamentos, observadas as devidas deduções em face dos créditos exequendos, com atualização do saldo remanescente da dívida, acrescidos de juros e correção monetária a partir de então.

Ressalta-se que da análise dos autos desde a data de deferimento da penhora salarial (abril de 2024) até a data atual, e levando-se em conta especialmente os descontos efetivados, o valor total do débito calculado em 20/11/2023, no importe de R$ 7.780,80, conforme id. 178637514, foi satisfeito.

Ainda, vê-se que, consoante pontuado pela parte exequente, que o último depósito se deu em 07/2025 (id. 246652304), atingindo, portanto, a totalidade do débito executado, atualizado até 20 de novembro de 2023.

Tal informação pode ser apurada também com a leitura do ofício enviado pelo órgão pagador (id. 244682928).

Contudo, há que se considerar que, ao final dos descontos, deve se proceder a um ajuste monetário da dívida, além de aplicação de juros, com o fim de promover apenas e tão somente a compensação da perda do valor da moeda.

Tudo isso, frise-se, ponderando algumas especificidades, tais como, o valor total da dívida executada, a quantidade de parcelas a serem efetivadas para a satisfação do débito e consequentemente o lapso temporal decorrido para a sua quitação.

Nesse sentido as Turmas Recursais do TJDFT entendem inclusive que a correção monetária e os juros da dívida devem ser calculados ao final e pleiteados pela parte exequente, evitando-se assim idas e vindas de ofícios entre o Juízo e a Instituição que estará encarregada de fazer os repasses.

Assim, forte nesses argumentos, determino a intimação do executado para dizer se concorda com os cálculos e a devolução do valor indicado pela exequente na petição retro.

Não havendo concordância, remetam-se os autos ao Contador para a elaboração do cálculo relativo ao saldo remanescente, atentando-se, no entanto, ao valor de R$ 7.684,14 (sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), constante no ofício de id. 187355565, encaminhado ao órgão empregador da parte executada, tendo, ainda, como base de cálculo atualizada à época da implementação dos descontos (1ª parcela em 04/2024).

Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação e requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos para demais determinações.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
29/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 15:22

Recebidos os autos
26/08/2025 15:22

Outras decisões
25/08/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
01/08/2025 18:29

Juntada de Certidão
01/08/2025 04:47

Processo Desarquivado
31/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
15/06/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
07/06/2024 22:03

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
27/05/2024 12:20

Recebidos os autos
27/05/2024 12:20

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
21/05/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
07/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:43

Expedição de Ofício.
20/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:06

Recebidos os autos
15/02/2024 17:06

em cooperação judiciária
15/02/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
16/12/2023 14:38

Recebidos os autos
16/12/2023 14:38

Deferido o pedido de DENNYS DOS SANTOS SILVA - CPF: *29.***.*02-68 (EXECUTADO).
07/12/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/12/2023 04:07

Decorrido prazo de DENNYS DOS SANTOS SILVA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:44

Recebidos os autos
29/11/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 02:38

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:01

Recebidos os autos
20/11/2023 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
17/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 18:19

Recebidos os autos
13/11/2023 18:19

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
07/11/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
16/10/2023 15:19

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
20/09/2023 08:59

Juntada de Certidão
03/09/2023 12:23

Recebidos os autos
03/09/2023 12:23

Outras decisões
28/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:43

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
05/08/2023 12:25

Recebidos os autos
05/08/2023 12:25

Outras decisões
26/07/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:01

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2023 02:35

Juntada de Certidão
03/07/2023 02:35

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 13:38

Recebidos os autos
16/06/2023 13:38

Outras decisões
16/06/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/06/2023 01:24

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 10:51

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:31

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:46

Juntada de Certidão
12/05/2023 20:33

Recebidos os autos
12/05/2023 20:33

Outras decisões
02/05/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 08:00

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:46

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2023 19:04

Recebidos os autos
12/04/2023 19:04

Outras decisões
12/04/2023 17:22

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/04/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:18

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:18

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:08

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:03

Juntada de Certidão
16/03/2023 19:10

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:52

Recebidos os autos
16/03/2023 17:52

Outras decisões
16/03/2023 17:28

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/03/2023 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 10:27

Juntada de Certidão
13/03/2023 09:26

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
17/02/2023 13:01

Recebidos os autos
17/02/2023 13:01

Ordenada a entrega dos autos à parte
14/02/2023 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
31/01/2023 18:39

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
10/01/2023 18:13

Recebidos os autos
10/01/2023 18:13

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/12/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:26

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
14/11/2022 18:29

Recebidos os autos
14/11/2022 18:29

Decisão interlocutória - processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR
14/11/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/11/2022 17:35

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:19

Recebidos os autos
07/11/2022 16:19

Outras decisões
04/11/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
04/11/2022 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
29/09/2022 20:17

Juntada de Certidão
23/09/2022 12:53

Recebidos os autos
23/09/2022 12:53

Outras decisões
16/09/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/09/2022 09:42

Recebidos os autos
13/09/2022 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
12/09/2022 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/09/2022 18:03

Recebidos os autos
09/09/2022 18:03

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
02/09/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
17/08/2022 08:49

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:27

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:08

Recebidos os autos
09/08/2022 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
07/07/2022 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2022 11:34

Expedição de Mandado.
13/06/2022 18:02

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:40

Recebidos os autos
06/06/2022 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
03/06/2022 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2022 00:53

Recebidos os autos
03/06/2022 00:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de DENNYS DOS SANTOS SILVA em 23/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
06/05/2022 11:42

Recebidos os autos
06/05/2022 11:42

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 11:28

Recebidos os autos
22/04/2022 11:28

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:03

Recebidos os autos
05/04/2022 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/04/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
15/03/2022 18:52

Recebidos os autos
15/03/2022 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/03/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
24/02/2022 08:10

Recebidos os autos
24/02/2022 08:10

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/02/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
07/02/2022 21:37

Recebidos os autos
07/02/2022 21:37

Outras decisões
31/01/2022 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/01/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/12/2021 00:43

Recebidos os autos
17/12/2021 00:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/12/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
29/11/2021 19:27

Expedição de Certidão.
23/11/2021 23:56

Recebidos os autos
23/11/2021 23:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/11/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
09/11/2021 12:13

Recebidos os autos
09/11/2021 12:13

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
04/11/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
30/09/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
13/09/2021 14:42

Recebidos os autos
13/09/2021 14:42

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
31/08/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
18/08/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
23/07/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2021 02:30

Publicado Petição em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
09/07/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
05/07/2021 15:30

Recebidos os autos
05/07/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
02/07/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
25/06/2021 15:59

Recebidos os autos
25/06/2021 15:59

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de DENNYS DOS SANTOS SILVA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
02/06/2021 10:26

Juntada de Certidão
14/10/2020 12:06

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/10/2020 10:08

Expedição de Certidão.
09/10/2020 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2020 11:42

Expedição de Certidão.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de DENNYS DOS SANTOS SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 10:13

Expedição de Certidão.
02/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 11:08

Recebidos os autos
28/08/2020 11:08

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2020 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/08/2020 07:47

Expedição de Certidão.
27/08/2020 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2020 16:50

Expedição de Certidão.
12/08/2020 19:56

Expedição de Certidão.
05/08/2020 02:33

Publicado Sentença em 05/08/2020.
04/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 11:38

Recebidos os autos
28/07/2020 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2020 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/07/2020 09:30

Juntada de Certidão
20/07/2020 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2020 03:07

Publicado Sentença em 15/07/2020.
15/07/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 17:56

Recebidos os autos
04/07/2020 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2020 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/06/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 12:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
08/06/2020 12:51

Audiência Conciliação realizada - 08/06/2020 11:10
08/06/2020 02:15

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
04/06/2020 10:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2020 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:26

Publicado Certidão em 22/05/2020.
21/05/2020 19:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
21/05/2020 18:50

Recebidos os autos
21/05/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
21/05/2020 14:11

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
21/05/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:13

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 17:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
13/04/2020 17:34

Juntada de Certidão
03/04/2020 16:34

Audiência Conciliação redesignada - 08/06/2020 11:10
30/03/2020 17:02

Recebidos os autos
30/03/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
27/03/2020 14:25

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
09/03/2020 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 16:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
18/02/2020 16:35

Juntada de Certidão
18/02/2020 16:34

Audiência Conciliação designada - 15/04/2020 15:30
18/02/2020 16:33

Audiência Conciliação realizada - 18/02/2020 15:30
18/02/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 03:01

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
06/02/2020 18:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/12/2019 14:55

Expedição de Certidão.
16/12/2019 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 16:38

Audiência conciliação designada - 18/02/2020 15:30
04/12/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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