10/04/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
09/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 22:23

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:23

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 17:07

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 04:50

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:50

Decorrido prazo de LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:54

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722779-92.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANEY RODRIGUES DOS SANTOS, IRACI LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA, LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD na conta da parte executada LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, no importe de R$ 5.000,71 (ID. 173667666).

Intimada, a devedora não apresentou impugnação.

Assim, foi expedido o respectivo alvará de levantamento dessa quantia em favor da parte credora (ID. 176339431).

Após, houve novo bloqueio judicial via SISBAJUD na conta da parte executada LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, no valor de R$ 5.191,43 (ID. 179646828).

Intimada, a parte executada realizou impugnação (ID. 180794477) com base no recurso de agravo de instrumento sob o n° 0702043-57.2023.8.07.9000, contudo, o mesmo não foi provido, conforme ID. 185725816, permanecendo inalterada a decisão de ID. 163575425.

Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo.

Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor bloqueado (ID. 179646828) em favor da parte credora.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 29 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
05/03/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
29/02/2024 20:46

Recebidos os autos
29/02/2024 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 09:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/02/2024 08:59

Recebidos os autos
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:43

Publicado Intimação em 16/02/2024.
15/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 07/02/2024.
06/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722779-92.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANEY RODRIGUES DOS SANTOS, IRACI LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA, LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Tendo em vista a petição de ID. 164524482 da parte exequente, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, previsto para acontecer até o dia 2/2/2024, de modo a evitar dano irreparável à parte executada LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem.

Prazo: 5 dias.

Ceilândia/DF, 26 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
05/02/2024 15:02

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 11:06

Recebidos os autos
26/01/2024 11:06

Deferido em parte o pedido de LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (EXECUTADO)
25/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
24/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/12/2023 02:58

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 21:16

Recebidos os autos
12/12/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/12/2023 16:44

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
14/11/2023 21:09

Recebidos os autos
14/11/2023 21:09

Deferido em parte o pedido de VANEY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *64.***.*32-20 (EXEQUENTE)
09/11/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 02:40

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 21:56

Juntada de Certidão
25/10/2023 21:56

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
18/10/2023 22:48

Recebidos os autos
18/10/2023 22:48

Deferido o pedido de VANEY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *64.***.*32-20 (EXEQUENTE).
11/10/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:58

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 09:53

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:47

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
21/09/2023 15:46

Recebidos os autos
21/09/2023 15:46

Indeferido o pedido de LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (EXECUTADO)
19/09/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:21

Recebidos os autos
12/09/2023 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
11/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 12:33

Recebidos os autos
31/07/2023 12:33

Deferido o pedido de VANEY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *64.***.*32-20 (EXEQUENTE).
27/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/07/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:51

Juntada de Certidão
17/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 20:26

Recebidos os autos
30/06/2023 20:25

Deferido o pedido de VANEY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *64.***.*32-20 (EXEQUENTE).
22/06/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/06/2023 17:10

Processo Desarquivado
22/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 18:02

Transitado em Julgado em 23/03/2023
24/03/2023 01:20

Decorrido prazo de IRACI LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:20

Decorrido prazo de VANEY RODRIGUES DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:20

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:45

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
02/03/2023 17:42

Recebidos os autos
02/03/2023 17:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/02/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/02/2023 03:09

Decorrido prazo de VANEY RODRIGUES DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:09

Decorrido prazo de IRACI LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:34

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 12:11

Recebidos os autos
06/02/2023 12:11

Indeferido o pedido de VANEY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *64.***.*32-20 (EXEQUENTE)
31/01/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 01:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
09/01/2023 18:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/12/2022 08:09

Recebidos os autos
13/12/2022 08:09

Indeferido o pedido de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
22/11/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/11/2022 15:34

Juntada de Certidão
31/10/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:06

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:23

Recebidos os autos
17/10/2022 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
14/10/2022 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/10/2022 16:06

Recebidos os autos
13/10/2022 16:06

Deferido o pedido de VANEY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *64.***.*32-20 (EXEQUENTE).
11/10/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/10/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 19:09

Recebidos os autos
06/10/2022 19:09

Indeferido o pedido de VANEY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *64.***.*32-20 (EXEQUENTE)
04/10/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/10/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 16:57

Recebidos os autos
28/09/2022 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/09/2022 13:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022 10:26

Recebidos os autos
20/09/2022 10:26

Deferido o pedido de VANEY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *64.***.*32-20 (REQUERENTE).
12/09/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/09/2022 16:12

Processo Desarquivado
12/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 14:06

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 14:04

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 22:47

Recebidos os autos
06/04/2022 22:47

Homologada a Transação
31/03/2022 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2022.
30/03/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/03/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 10:50

Juntada de Certidão
28/03/2022 08:07

Recebidos os autos
25/01/2022 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2022 19:43

Expedição de Certidão.
24/01/2022 19:41

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2022 07:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.
20/01/2022 13:45

Juntada de Certidão
19/01/2022 17:28

Cancelada a movimentação processual
19/01/2022 17:28

Desentranhado o documento
19/01/2022 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
05/01/2022 11:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2021 23:07

Recebidos os autos
16/12/2021 23:07

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/12/2021 00:31

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
14/12/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 19:09

Recebidos os autos
13/12/2021 19:09

Decisão interlocutória - indeferimento
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/12/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 23:11

Recebidos os autos
09/12/2021 23:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 20:02

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/12/2021 16:14

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:38

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 11:28

Recebidos os autos
22/11/2021 11:28

Julgado procedente o pedido
03/11/2021 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de VANEY RODRIGUES DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de IRACI LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES em 27/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 25/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:33

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
14/10/2021 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2021 02:17

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
20/09/2021 10:17

Juntada de Petição de contestação
18/09/2021 20:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2021 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 06:18

Recebidos os autos
02/09/2021 06:18

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/08/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 30/08/2021.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 19:35

Recebidos os autos
25/08/2021 19:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/08/2021 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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