13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES SOUSA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2025 04:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2025 04:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2025 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2025 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
22/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 20:13

Recebidos os autos
20/05/2025 20:13

Outras decisões
21/03/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/12/2024 14:04

Juntada de Petição de especificação de provas
06/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:08

Recebidos os autos
03/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 21:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/08/2024 16:17

Juntada de Petição de especificação de provas
29/08/2024 22:00

Juntada de Petição de especificação de provas
28/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 17:13

Recebidos os autos
23/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 23:10

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2024 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/07/2024 23:44

Juntada de Petição de especificação de provas
17/07/2024 19:41

Juntada de Petição de especificação de provas
10/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:49

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:33

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 14:54

Recebidos os autos
21/05/2024 14:53

Outras decisões
29/04/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/04/2024 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2024 11:34

Juntada de Certidão
14/02/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708817-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: MARIA ELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RAMOS, SANDRA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA FOURNIER REQUERIDO: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO, JOSE CARLOS RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da juntada do ofício de ID 185128483.

Aguarde-se o julgamento de mérito do agravo.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
06/02/2024 05:03

Recebidos os autos
06/02/2024 05:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/01/2024 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2024 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES SOUSA em 24/01/2024 23:59.
18/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:51

Recebidos os autos
13/12/2023 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/12/2023 14:07

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES SOUSA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO em 06/12/2023 23:59.
23/11/2023 01:21

Juntada de Petição de especificação de provas
23/11/2023 00:18

Juntada de Petição de especificação de provas
22/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 19:03

Recebidos os autos
19/11/2023 19:03

Outras decisões
14/11/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:09

Recebidos os autos
08/11/2023 18:09

Outras decisões
08/11/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 18:57

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2023 18:12

Recebidos os autos
13/10/2023 18:12

Outras decisões
06/10/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2023 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 07:55

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do processo: 0708817-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: MARIA ELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RAMOS, SANDRA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA FOURNIER REQUERIDO: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO, JOSE CARLOS RODRIGUES SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 14/11/2023 14:00 P3 - VC - SALA 05 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA05_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Terça-feira, 19 de Setembro de 2023.

MARIA APARECIDA NUNES BRASÍLIA-DF, 19 de setembro de 2023 13:40:15.
19/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:39

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708817-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: MARIA ELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RAMOS, SANDRA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA FOURNIER REQUERIDO: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO, JOSE CARLOS RODRIGUES SOUSA Recebo a emenda.

Cuida-se de ação de Reintegração de posse ajuizada por SANDRA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA FOURNIER e outros em face de JOSE CARLOS RODRIGUES SOUSA e outro, em que a parte autora requer a concessão de liminar para reintegração de posse de parte do imóvel descrito como Quadra 14, casa 21, Setor Oeste, Gama, Brasília/DF, , lavrada no Cartório do 5º Oficio de Registro de Imóvel do DF, Matricula 52.299.

Com efeito, a concessão de medida liminar em interditos possessórios demanda a presença dos requisitos hipoteticamente elencados no art. 561 do Código de Processo Civil, quais sejam: posse anterior, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse, na ação de reintegração.

No caso dos autos, não vislumbro comprovado o requisito da turbação, tendo em vista que a notificação para desocupação do imóvel só foi realizada após o ajuizamento da demanda.

Ademais, a verificação sobre a natureza da posse exercida pelos requeridos demanda dilação probatória e deve ser melhor esclarecida no curso da instrução processual, com a garantia do contraditório.

Desse modo, indefiro a liminar de reintegração de posse, ante a ausência de requisito.

Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao NUVIMEC a fim de que designe data para realização de audiência de conciliação - meio virtual, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial.

Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC).

A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos.

Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, retornem os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta de endereços perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

Caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
13/09/2023 10:10

Recebidos os autos
13/09/2023 10:10

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:22

Publicado Despacho em 23/08/2023.
22/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708817-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: MARIA ELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RAMOS, SANDRA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA FOURNIER REQUERIDO: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO, JOSE CARLOS RODRIGUES SOUSA DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o integral atendimento das determinações exaradas pela decisão de emenda (ID 166116131), sob pena de extinção.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
17/08/2023 15:20

Recebidos os autos
17/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708817-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: MARIA ELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RAMOS, SANDRA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA FOURNIER REQUERIDO: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO, JOSE CARLOS RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) juntar a escritura de inventário em sua integralidade, tendo em vista que o documento de ID 165560295 está incompleto. b) indicar, no pedido de item 4 da petição de ID 165557527 – Pág.10, a que se refere o pedido de perdas e danos, devendo qualificar e quantificar nominalmente os prejuízos, tendo em vista que dano material não se presume e deve ser especificado e comprovado. c) especificar, nos pedidos de itens 1 e 3 da petição de ID 165557527 – Pág.10, qual é o imóvel objeto da proteção possessória, fazendo sua individualização, indicando o tamanho da área e os limites; d) comprovar a notificação dos requeridos para desocupação do imóvel, realizada no mês de maio de 2023.

A fim de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório, a emenda deve consistir na apresentação de nova petição inicial.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
24/07/2023 06:07

Recebidos os autos
24/07/2023 06:07

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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