17/06/2025 20:16

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 20:15

Transitado em Julgado em 12/02/2025
17/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:30

Juntada de Petição de comprovante
05/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

1.

Não conheço do pedido de ID nº 231090764, pois a questão já foi decidida na sentença, que, aliás, transitou em julgado em relação à obrigação de prestar contas da curadora.

As suas justificativas serão analisadas nas respectivas prestações de contas.

Observe a curadora que as prestações de contas anuais devem ser promovidas em processos autônomos, a serem distribuídos por prevenção a este juízo. 2.

Prossiga a Secretaria nos termos da sentença.

Intimem-se.
07/04/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 02:29

Publicado Edital em 07/04/2025.
05/04/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 20:15

Recebidos os autos
04/04/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:15

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS LUSTOSA DE ALBUQUERQUE MARANHAO - CPF: *84.***.*90-44 (REQUERENTE)
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0722967-75.2023.8.07.0016, movida pela parte MARIA DAS GRACAS LUSTOSA DE ALBUQUERQUE MARANHAO - CPF: *84.***.*90-44, a INTERDIÇÃO de ROSA DE LOURDES LUSTOSA MARANHAO - CPF: *96.***.*42-53, filho de xx, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADORA a Sra.

MARIA DAS GRACAS LUSTOSA DE ALBUQUERQUE MARANHAO - CPF: *84.***.*90-44.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 161728144 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de ROSA DE LOURDES LUSTOSA MARANHÃO, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua irmã MARIA DAS GRAÇAS LUSTOSA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO. (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado Juiz de Direito Brasília 20/09/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 24 de setembro de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
03/04/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
03/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:14

Recebidos os autos
14/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES LUSTOSA MARANHAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES LUSTOSA MARANHAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Publicado Edital em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:19

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 08:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0722967-75.2023.8.07.0016, movida pela parte MARIA DAS GRACAS LUSTOSA DE ALBUQUERQUE MARANHAO - CPF: *84.***.*90-44, a INTERDIÇÃO de ROSA DE LOURDES LUSTOSA MARANHAO - CPF: *96.***.*42-53, filho de xx, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADORA a Sra.

MARIA DAS GRACAS LUSTOSA DE ALBUQUERQUE MARANHAO - CPF: *84.***.*90-44.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 161728144 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de ROSA DE LOURDES LUSTOSA MARANHÃO, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua irmã MARIA DAS GRAÇAS LUSTOSA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO. (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado Juiz de Direito Brasília 20/09/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 24 de setembro de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
24/09/2024 13:18

Expedição de Ofício.
24/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:06

Expedição de Edital.
24/09/2024 10:05

Expedição de Termo.
24/09/2024 10:05

Expedição de Ofício.
24/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:14

Recebidos os autos
20/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:14

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
16/08/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 22:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Família de Brasília
11/06/2024 09:54

Juntada de Certidão - sepsi
23/05/2024 17:15

Juntada de Certidão - sepsi
16/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA SILVA em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
25/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:49

Recebidos os autos
20/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
15/02/2024 06:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:56

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:27

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:14

Recebidos os autos
03/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:51

Juntada de consulta infojud
30/10/2023 20:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
30/10/2023 20:03

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 30/10/2023 14:00 5ª Vara de Família de Brasília
26/10/2023 17:04

Juntada de consulta siel
19/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:00

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:29

Recebidos os autos
10/10/2023 14:29

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
10/10/2023 11:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LUSTOSA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/10/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:28

Expedição de Mandado.
04/10/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:52

Expedição de Certidão.
04/10/2023 20:44

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 30/10/2023 14:00 5ª Vara de Família de Brasília
21/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:51

Recebidos os autos
14/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:25

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:23

Expedição de Ofício.
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
15/08/2023 18:14

Recebidos os autos
15/08/2023 18:14

Outras decisões
15/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/08/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 22:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:14

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 19:46

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2023 01:20

Decorrido prazo de A L A CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:51

Recebidos os autos
21/07/2023 18:51

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS LUSTOSA DE ALBUQUERQUE MARANHAO - CPF: *84.***.*90-44 (REQUERENTE).
20/07/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/07/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:01

Recebidos os autos
12/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:37

Expedição de Mandado.
10/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:28

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:11

Recebidos os autos
05/07/2023 18:11

Outras decisões
05/07/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:52

Recebidos os autos
04/07/2023 17:52

Outras decisões
04/07/2023 13:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/07/2023 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
27/06/2023 07:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 09:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:45

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 10:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/06/2023 07:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/06/2023 18:27

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:06

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:35

Expedição de Termo.
16/06/2023 16:35

Expedição de Ofício.
16/06/2023 16:35

Expedição de Ofício.
16/06/2023 16:34

Expedição de Ofício.
16/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 01:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 16:19

Expedição de Ofício.
13/06/2023 16:17

Expedição de Ofício.
13/06/2023 16:07

Expedição de Mandado.
13/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:38

Recebidos os autos
12/06/2023 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
12/06/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:35

Recebidos os autos
01/06/2023 18:35

Outras decisões
01/06/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/06/2023 14:05

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:35

Recebidos os autos
26/05/2023 16:35

Outras decisões
25/05/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 17:04

Expedição de Mandado.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:44

Desentranhado o documento
22/05/2023 14:44

Desentranhado o documento
22/05/2023 14:44

Desentranhado o documento
22/05/2023 14:44

Desentranhado o documento
22/05/2023 14:44

Desentranhado o documento
22/05/2023 14:43

Desentranhado o documento
22/05/2023 14:43

Desentranhado o documento
22/05/2023 14:43

Desentranhado o documento
22/05/2023 14:43

Desentranhado o documento
19/05/2023 18:47

Recebidos os autos
19/05/2023 18:47

Outras decisões
19/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:58

Recebidos os autos
15/05/2023 18:58

Outras decisões
15/05/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/05/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:47

Recebidos os autos
28/04/2023 17:47

Outras decisões
28/04/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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