18/09/2024 12:02

Baixa Definitiva
18/09/2024 12:01

Transitado em Julgado em 13/09/2024
18/09/2024 12:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/07/2024 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2024 19:29

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/06/2024 13:35

Recebidos os autos
12/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:52

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:23

Outras Decisões
23/05/2024 17:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
23/05/2024 16:27

Recebidos os autos
23/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
23/05/2024 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:38

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
16/05/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:30

Negado seguimento a Recurso
15/04/2024 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
15/04/2024 12:46

Recebidos os autos
15/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
15/04/2024 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
20/03/2024 22:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:29

Recebidos os autos
09/02/2024 18:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
09/02/2024 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 15:23

Recebidos os autos
18/12/2023 19:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
18/12/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
18/12/2023 14:39

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:11

Recebidos os autos
18/12/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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