01/04/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:36

Juntada de carta de guia
31/03/2025 14:06

Expedição de Carta.
26/03/2025 16:34

Recebidos os autos
26/03/2025 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:17

Recebidos os autos
18/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:50

Recebidos os autos
18/07/2024 14:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
17/07/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:57

Recebidos os autos
28/06/2024 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/06/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0723279-61.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERUSA DE FATIMA MARQUES VILARINHO SENTENÇA Segue anexa sentença, em arquivo .pdf.

Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto
18/06/2024 20:25

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:26

Recebidos os autos
18/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
13/06/2024 13:47

Recebidos os autos
13/06/2024 13:47

Outras decisões
13/06/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
12/06/2024 18:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
20/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:36

Recebidos os autos
20/05/2024 08:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/05/2024 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
10/05/2024 11:49

Juntada de Certidão
03/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
23/04/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:43

Recebidos os autos
09/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:43

Outras decisões
09/04/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
09/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 17:33

Desentranhado o documento
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
21/03/2024 17:07

Outras decisões
21/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 10:22

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 20:26

Expedição de Mandado.
18/03/2024 20:05

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
18/03/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
18/03/2024 17:59

Outras decisões
18/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
15/03/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:05

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:00

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0723279-61.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERUSA DE FATIMA MARQUES VILARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do que foi alegado na petição de Id 187858130, dê-se vista à Defesa da ré para dizer se desiste da oitiva de Caio dos Santos Fogaça, no prazo de 2 dias.

A referida testemunha não foi arrolada pelo MP.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
28/02/2024 12:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:57

Recebidos os autos
27/02/2024 17:57

Indeferido o pedido de #Oculto#
27/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:44

Juntada de Certidão
26/02/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
26/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:36

Expedição de Ofício.
26/02/2024 16:34

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:06

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:03

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:01

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:58

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:56

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:52

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:49

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:42

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0723279-61.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERUSA DE FATIMA MARQUES VILARINHO CERTIDÃO - AUDIÊNCIA DESIGNADA (Ré Solta) Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Ricardo Rocha Leite, designei o dia 18/03/2024, às 14h00, para realização da audiência de Instrução .

O MPDFT arrolou 4 testemunhas (ID 179169161, pág. 6).

A defesa arrolou 4 (quatro) testemunhas (ID 18549898, pág. 3) na resposta e 5 (cinco) no ID 186065083 (v.

Decisão de ID 186322154). (FAP: ID 170682177; Citação ID 183064359) O(a)(s) acusado(a)(s) Gerusa não está(ão) recolhido(a)(s) no sistema penitenciário do DF (consulta com parâmetro nome completo e CPF) : Certifico também que a audiência será realizada remotamente pelo sistema de videoconferência da plataforma MICROSOFT/TEAMS.

Por isso, nenhuma das partes precisa dirigir-se ao fórum para participar da audiência, exceto aquele(s) que não possuir(írem) condições técnicas para participar de forma remota.

Os participantes podem ingressar na audiência por meio de aparelho do tipo smartphone, mediante instalação do aplicativo “Microsoft/TEAMS”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador, desde que conectado à câmera e microfone. É essencial ter acesso a uma boa rede de internet com qualidade, estabilidade e velocidade suficientes para utilizar aplicativo de áudio e vídeo, e assim, não atrasar os depoimentos. É recomendável que o participante utilize rede wi-fi (ou internet via cabo se acessar por computador) e evite utilizar redes do tipo 3G/4G/5G para participar, pois o aplicativo demanda alto volume de dados (imagens e áudio) e há risco de o pacote de dados ser consumido durante a realização da audiência.

No dia da audiência, os participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzU2YmY1MjktYWVkOC00NmM4LTg5MGYtYWZlN2Y1Zjg5MWQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e5d60af-97f9-496d-9d39-13e730dc82cc%22%7d O(s) intimando(s) (solto(s)) deve(m) informar ao Oficial de Justiça se possui(em) condições técnicas de participar da audiência de forma remota, por videoconferência.

Em caso positivo, deverá ser remetido o link e as instruções para acesso remoto à audiência, de preferência via aplicativo de mensagens Whatsapp.

Caso seja relatada a impossibilidade técnica ao oficial de justiça, o(s) intimando(s) deve(m) comparecer presencialmente ao Fórum de Ceilândia/DF, na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, na data e horário acima mencionados, com antecedência de pelo menos 15 minutos do horário designado.

Neste caso, o participante deverá avisar este juízo com pelo menos 48 horas de antecedência por meio do contato de WhatsApp (3103-9468 – Bruno), para que o cartório comunique à equipe de segurança, seja autorizado o ingresso nas dependências do fórum e à sala passiva.

Todos os participantes poderão “salvar” o número do ramal da sala de audiências como contato do aplicativo WhatsApp.

Este número está habilitado para o aplicativo Whatsapp Business.

Caso os participantes tenham qualquer problema técnico para acessar ou participar remotamente da audiência, poderão enviar mensagem de texto para este número.

Será franqueado ao participante que comparecer ao fórum o acesso a computador habilitado para a videoconferência.

Certifico, por fim, que intimei o MP e a(s) Defesa(s) via sistema/DJe.

Ceilândia/DF, 15 de fevereiro de 2024.

Bruno Araújo Nóbrega Técnico Judiciário – mat. 317191 4ª Vara Criminal de Ceilândia
15/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
09/02/2024 17:41

Recebidos os autos
09/02/2024 17:41

Outras decisões
07/02/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
07/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0723279-61.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERUSA DE FATIMA MARQUES VILARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oferecida a resposta escrita da acusada (Id 185499898), a Defesa requereu a sua absolvição sumária.

As hipóteses de julgamento antecipado do mérito estão previstas no art. 397 do CPP.

No caso em comento, verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque as alegações defensivas não se subsumem a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP.

Em verdade, o juízo de suficiência probatória não está formado, sendo certo que as alegações apresentadas pela Defesa necessitam de uma maior dilação probatória e a formação de uma cognição mais aprofundada sobre os fatos e as provas apresentados no processo.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido.

Indefiro o pedido de absolvição sumária formulado pela Defesa.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

Quanto às testemunhas da Defesa, concedo o prazo de 2 dias para completa identificação, com os respectivos endereços e telefones, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
02/02/2024 16:37

Recebidos os autos
02/02/2024 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
01/02/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 15:37

Recebidos os autos
27/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:37

Determinado o Arquivamento
27/11/2023 15:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
23/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 20:05

Recebidos os autos
02/10/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:38

Recebidos os autos
14/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:38

Outras decisões
13/09/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
13/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 16:44

Recebidos os autos
06/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:44

Outras decisões
05/09/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
04/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:05

Recebidos os autos
01/09/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:05

Declarada incompetência
30/08/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
30/08/2023 20:27

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:11

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:16

Juntada de Certidão
28/07/2023 22:29

Recebidos os autos
28/07/2023 22:29

Outras decisões
27/07/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
27/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 20:16

Recebidos os autos
19/07/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:16

Outras decisões
19/07/2023 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/07/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
08/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
29/04/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
10/01/2022 17:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/01/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:53

Expedição de Certidão.
25/12/2021 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:23

Juntada de Certidão
16/12/2021 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 20:20

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 00:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 00:50

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
30/08/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:52

Expedição de Certidão.
29/08/2021 19:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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