17/09/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:33

Recebidos os autos
28/08/2024 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de VIVIAN SOARES FRANCISCO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:39

Recebidos os autos
29/05/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 06:55

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 04:12

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:50

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 16:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020
03/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmando a decisão que deferiu a antecipação de tutela, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e declaro a nulidade dos contratos firmados entre as partes e CONDENO os réus, solidariamente, a restituírem aos autores os valores dos respectivos aportes, corrigido monetariamente, pelo INPC, desde o último desembolso e acrescido de juros de mora de 1% da citação, descontados os valores percebidos a título de rendimentos, conforme ID's 87523465 a 87523477.

Em consequência, resolvo o mérito, conforme dispõe o artigo 487, inciso I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno os réus ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Compete aos autores o percentual remanescente de 50% dos referidos encargos, sendo os honorários advocatícios na proporção de 1/2 para o patrono dos réus e para o PRODEF.

Providencie a Secretaria a exclusão dos documentos dos ID's 139527027 e 139527028, pois desnecessários ao deslinde do feito e causam tumulto processual pela quantidade de páginas.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
26/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:18

Desentranhado o documento
26/03/2024 16:18

Desentranhado o documento
26/03/2024 15:01

Recebidos os autos
26/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 28/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723310-24.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIAN SOARES FRANCISCO, ANDRE LUIZ NEVES, RAMON RAMOS DA FRANCA, FABIANA DOS SANTOS HENRIQUES, WALDEMAR RODRIGUES DE SOUSA FILHO REVEL: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA DESPACHO Intimem-se os requeridos para se manifestarem sobre a petição do ID 182381762 e sobre os contratos anexos juntados aos autos, no prazo de 15 dias.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento, nos termos da decisão de ID 176070573.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito em Substituição Legal
31/01/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:29

Recebidos os autos
19/12/2023 18:29

Recebidos os autos
19/12/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2023 17:18

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília
19/12/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/12/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:34

Recebidos os autos
05/12/2023 18:34

Outras decisões
29/11/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:55

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 06:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:38

Recebidos os autos
25/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:38

Recebidos os autos
25/10/2023 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/10/2023 08:22

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília
17/10/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:33

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 03:23

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
20/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:29

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 08/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:39

Publicado Edital em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:25

Expedição de Edital.
29/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:32

Recebidos os autos
19/06/2023 15:32

Outras decisões
14/06/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:54

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 16:54

Desentranhado o documento
14/06/2023 16:54

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 16:54

Desentranhado o documento
14/06/2023 16:54

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 16:54

Desentranhado o documento
30/05/2023 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 11:24

Recebidos os autos
12/04/2023 11:24

Deferido o pedido de ANDRE LUIZ NEVES - CPF: *48.***.*27-49 (AUTOR), FABIANA DOS SANTOS HENRIQUES - CPF: *08.***.*24-49 (AUTOR), RAMON RAMOS DA FRANCA - CPF: *97.***.*61-91 (AUTOR), VIVIAN SOARES FRANCISCO - CPF: *62.***.*75-87 (AUTOR) e WALDEMAR RODRIGUE
03/04/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:33

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
16/02/2023 00:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:30

Recebidos os autos
08/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:29

Outras decisões
07/02/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/01/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 13:32

Recebidos os autos
19/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:32

Recebidos os autos
19/12/2022 13:32

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/12/2022 16:58

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/11/2022 13:01

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:06

Recebidos os autos
19/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de VIVIAN SOARES FRANCISCO em 24/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 13:20

Recebidos os autos
05/08/2021 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
02/08/2021 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 18:08

Recebidos os autos
28/07/2021 18:08

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/07/2021 10:10

Expedição de Certidão.
22/07/2021 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 14:02

Expedição de Mandado.
14/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 18:19

Recebidos os autos
09/07/2021 18:19

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de RAMON RAMOS DA FRANCA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DE SOUSA FILHO em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS HENRIQUES em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de VIVIAN SOARES FRANCISCO em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NEVES em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/06/2021 14:05

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 10:37

Expedição de Certidão.
16/06/2021 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 09:27

Expedição de Mandado.
02/06/2021 12:25

Expedição de Certidão.
21/05/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 09:13

Recebidos os autos
14/05/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:13

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/05/2021 08:57

Expedição de Certidão.
12/05/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 16:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2021 13:19

Juntada de Certidão
27/04/2021 12:43

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:11

Expedição de Certidão.
29/03/2021 14:41

Juntada de Petição de contestação
15/03/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS HENRIQUES em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de VIVIAN SOARES FRANCISCO em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DE SOUSA FILHO em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NEVES em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de RAMON RAMOS DA FRANCA em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/03/2021.
03/03/2021 16:28

Juntada de Certidão
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 19:24

Juntada de Certidão
10/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 10:19

Recebidos os autos
08/02/2021 10:19

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/02/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 14:12

Recebidos os autos
21/01/2021 14:10

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:47

Desentranhamento
18/01/2021 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 17:11

Recebidos os autos
11/12/2020 17:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/12/2020 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/12/2020 10:05

Juntada de Certidão
01/12/2020 21:22

Juntada de Certidão
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS HENRIQUES em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de RAMON RAMOS DA FRANCA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NEVES em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DE SOUSA FILHO em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de VIVIAN SOARES FRANCISCO em 25/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 17:20

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:00

Juntada de Certidão
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 15:33

Recebidos os autos
28/10/2020 15:33

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/10/2020 20:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 18:26

Recebidos os autos
15/10/2020 18:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/10/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/10/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 17:16

Recebidos os autos
22/09/2020 17:16

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2020 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/09/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 17:16

Recebidos os autos
31/08/2020 17:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/08/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/08/2020 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 16:10

Recebidos os autos
29/07/2020 16:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/07/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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