24/05/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:17

Recebidos os autos
15/05/2024 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MAIA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:35

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:16

Recebidos os autos
02/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:52

Recebidos os autos
25/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:18

Recebidos os autos
24/04/2024 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723549-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE JANUARIO MAIA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais proposta por JOSÉ JANUÁRIO MAIA em desfavor da ATIVOS S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.

Por meio da decisão de id. 186944691, restou determinado que a advogada da parte autora, Dra.

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA, efetuasse a restituição do valor de R$ 2.452,89, levantado indevidamente no presente feito.

Não obstante, deixou a advogada em comento transcorrer in albis o prazo concedido.

Foi, assim, concedida nova oportunidade para a Dra.

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA efetuar o depósito, sob pena de realização de bloqueio SISBAJUD em suas contas.

Não obstante, deixou novamente a advogada transcorrer in albis o prazo concedido.

Determino, pois, o bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade da Dra.

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA, até o limite de R$ 2.452,89.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para comunicar à OAB/MG possível infração ao Código de Ética da advocacia por parte da advogada em comento.

Aguarde-se resposta do sistema.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 15:37:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/04/2024 15:45

Recebidos os autos
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MAIA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723549-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE JANUARIO MAIA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais proposta por JOSÉ JANUÁRIO MAIA em desfavor da ATIVOS S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.

Por meio da decisão de id. 186944691, restou determinado que a advogada da parte autora, Dra.

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA, efetuasse a restituição do valor de R$ 2.452,89, levantado indevidamente no presente feito.

Não obstante, deixou a advogada em comento transcorrer in albis o prazo concedido.

Diante disso, concedo derradeira oportunidade para que a Dra.

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA efetue o depósito determinado, sob pena de realização de bloqueio SISBAJUD em suas contas.

Prazo de 5 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 15:55:58.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/04/2024 14:05

Recebidos os autos
02/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/03/2024 22:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:32

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:47

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MAIA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723549-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE JANUARIO MAIA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais proposta por JOSÉ JANUÁRIO MAIA em desfavor da ATIVOS S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.

A requerida efetuou o depósito do valor que considerava devido em 24/10/2022, no importe de R$ 3.011,37, conforme documento de id. 141074983.

Ao id 165968212, a advogada do requerente, ANA CARLA MENDES DE OLIVEIR, apresentou petição de início de cumprimento de sentença.

A advogada foi intimada a recolher custas da fase de cumprimento de sentença ao id 166771227.

A advogada requereu ao id 173732037 a concessão do benefício da gratuidade judiciária.

A advogada foi intimada a se manifestar sobre o depósito feito pela requerida – id 173891873, requerendo ao id 175706018 o levantamento do valor depositado e a intimação da requerida para recolhimento do débito remanescente.

A decisão de id 176265103 deferiu o pedido de levantamento do valor depositado em pagamento pela requerida e indeferiu o pedido de intimação para pagamento do débito remanescente por não ter sio iniciada a fase de cumprimento de sentença.

A advogada recebeu em sua conta bancária o valor depositado nos autos – id’s 176852500 - Pág. 1 e 176852714 - Pág. 1.

Ao id 178214128, a advogada requereu o início do cumprimento de sentença requerendo a intimação da requerida para pagamento de R$ 1.577,77, sendo intimada a recolher as custas da fase de cumprimento de sentença – id 178861936.

Ao id 179750167, a requerida se manifestou, aduzindo que o débito era de R$ 577,54 e que foi feito depósito a maior, requerendo o levantamento da diferença.

Os autos foram encaminhados à Contadoria, que apresentou os cálculos de id 184842722.

Decido.

Por meio da sentença de id. 134920010, o feito foi julgado parcialmente procedente nos seguintes termos: (...) Desse modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados apenas para condenar a requerida a efetuar o cancelamento da inscrição do débito atribuído ao autor em cadastro de inadimplentes.

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa referente à inscrição indevida (R$11.169,50).

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Opostos embargos de declaração, sobreveio nova decisão no seguinte sentido, id. 137807283: Assim, acolho os embargos, para que, no dispositivo da sentença, onde se lê: “Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa referente à inscrição indevida (R$11.169,50)”; leia-se: “Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa referente à inscrição indevida (R$11.169,50), distribuídos na proporção de 50% para cada uma.

Suspensa a exigibilidade das verbas com relação ao autor em virtude da declaração de insuficiência de recursos (id 129456964) - arts. 98, § 3º c/c 99, § 3º, ambos do CPC”.

Aviado recurso de apelação, a esse foi negado provimento nos termos do voto do Relator: Dessa forma, nego provimento ao apelo, mantendo na íntegra a sentença resistida.

Em face da sucumbência em sede recursal, majoro os honorários advocatícios para doze por cento (12%) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, restando suspensa sua exigibilidade, em face da justiça gratuita concedida.

Extrai-se do julgado, portanto, que a requerida não foi condenada a pagar nenhum valor ao autor da ação.

Apenas foi condenada aos ônus da sucumbência, respondendo por 50% dos honorários advocatícios, os quais foram fixados em 12 do valor atualizado da causa.

Nada obstante, a requerida, antes do julgamento da apelação interposta, efetuou o depósito de R$ 3.011,37 ao id 141074983.

Esse depósito foi feito equivocadamente, uma vez que a sentença não a condenara ao pagamento de qualquer valor, somente aos ônus de sucumbência.

Diante do depósito errado, foi entendido tratar-se de valor incontroverso, sendo deferido o pedido de levantamento feito pela advogada da parte autora.

A advogada do requerente efetuou o levantamento de valor superior aos honorários de sucumbência a que tinha direito.

Conforme cálculos da Contadoria, na data de 24/10/2023, os honorários de sucumbência eram de R$ 558,48, havendo excesso de depósito de R$ 2.452,89.

Assim, a advogada deve restituir o valor indevidamente recebido, o qual, atualizado até o dia 24/10/2023, importa em R$ 2.452,89.

Fica a advogada ANA CARLA MENDES DE OLIVEIR intimada a efetuar o depósito desse valor em Juízo.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:10:38.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:11

Recebidos os autos
19/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:53

Recebidos os autos
31/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2024 17:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MAIA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:10

Recebidos os autos
26/01/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
23/01/2024 04:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 18:24

Recebidos os autos
08/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
21/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:13

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MAIA em 19/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:17

Recebidos os autos
30/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 17:48

Recebidos os autos
21/11/2023 17:48

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 04:01

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MAIA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:08

Recebidos os autos
25/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:20

Recebidos os autos
18/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/10/2023 22:27

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MAIA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:54

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:08

Recebidos os autos
02/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 16:43

Recebidos os autos
15/09/2023 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MAIA em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MAIA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 17:17

Recebidos os autos
29/08/2023 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:31

Recebidos os autos
25/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MAIA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 18:10

Recebidos os autos
27/07/2023 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
20/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
12/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 20:59

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 20:58

Transitado em Julgado em 10/05/2023
06/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:58

Recebidos os autos
14/06/2023 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
13/06/2023 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2023 19:32

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
11/05/2023 18:07

Recebidos os autos
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2022 13:11

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:10

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:34

Expedição de Certidão.
28/10/2022 10:55

Recebidos os autos
28/10/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MAIA em 21/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 12:59

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:23

Publicado Sentença em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 17:16

Juntada de Petição de apelação
26/09/2022 15:03

Recebidos os autos
26/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2022 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 17:34

Recebidos os autos
08/09/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2022 12:43

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MAIA em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 02/09/2022.
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 15:27

Recebidos os autos
30/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2022 12:20

Recebidos os autos
22/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2022 17:10

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:18

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:21

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 13:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 16:46

Recebidos os autos
28/06/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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