03/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723993-89.2019.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

D.

O.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ALANE DE OLIVEIRA MUNIZ EXECUTADO: V & F ACADEMIA LTDA - ME, NEANDER NERY VIEIRA SILVA, RAUL ARAQUITAN EDUARDO DA SILVA, QNN ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA DESPACHO 1.

Intimem-se as partes para manifestação sobre o parecer do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios de id. 242248582, no prazo comum de 15 (quinze) dias, notadamente quanto à possibilidade de designação de audiência conciliatória. 2.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
29/08/2025 18:51

Recebidos os autos
29/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/07/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 21:56

Recebidos os autos
04/07/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723993-89.2019.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

D.

O.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ALANE DE OLIVEIRA MUNIZ EXECUTADO: V & F ACADEMIA LTDA - ME, NEANDER NERY VIEIRA SILVA, RAUL ARAQUITAN EDUARDO DA SILVA, QNN ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA DESPACHO Às partes para cumprirem a cota ministerial.

Prazo 10(dez) dias, sob pena de não homologação do acordo.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
05/06/2025 17:37

Recebidos os autos
05/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/05/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 18:10

Recebidos os autos
16/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/04/2025 16:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
14/04/2025 21:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de NEANDER NERY VIEIRA SILVA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de QNN ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723993-89.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

D.

O.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ALANE DE OLIVEIRA MUNIZ EXECUTADO: V & F ACADEMIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a instauração de incidente processual com vistas à superar a autonomia patrimonial da devedora, bem como para verificação da ocorrência da alegada formação de grupo econômico em face da empresa QNN ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA.

Empreendam-se as anotações pertinentes.

Suspendo o curso do procedimento até o julgamento final do incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente à espécie.

A adoção dessa providência consulta interesses de garantia do contraditório e ampla defesa.

Retifiquem-se os dados da autuação para que se faça incluir no polo passivo da relação processual os seguintes réus: Neander Nery Vieira Silva Raul Araquitan Eduardo da Silva QNN Academia de Ginástica Ltda.

Paula Cristina de Oliveira Maneta.

Em seguida, cite-se para manifestação e para requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
31/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:26

Recebidos os autos
29/01/2025 15:26

Outras decisões
26/11/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/11/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 16:08

Recebidos os autos
19/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:49

Recebidos os autos
02/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/07/2024 20:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2024 03:05

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723993-89.2019.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

D.

O.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ALANE DE OLIVEIRA MUNIZ EXECUTADO: V & F ACADEMIA LTDA - ME DESPACHO O exequente pede a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica da executada para alcançar os bens de outra pessoa jurídica, a QNN ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - CNPJ 36.283.643/0001- 37, sob o argumento de que esta última estaria estabelecida no mesmo endereço da executada.

Contudo, o fato de constar o mesmo endereço no cadastro das empresas não é suficiente para configurar a sucessão empresarial irregular, devendo estar presentes outros requisitos como: identidade de nome fantasia, de objeto social e de atividade econômica, além de um quadro societário similar.

Assim, antes de analisar os pedidos, deverá a parte credora buscar perante a Junta Comercial o contrato social de ambas as empresas e respectivas alterações, a fim de se confirmar o objeto social de cada uma e o quadro societário.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/06/2024 23:12

Recebidos os autos
22/06/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/06/2024 20:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:47

Expedição de Ofício.
25/04/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723993-89.2019.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

D.

O.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ALANE DE OLIVEIRA MUNIZ EXECUTADO: V & F ACADEMIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em conformidade ao parecer do Ministério Público e tendo em vista que o crédito principal titularizado pelo menor tem preferência sobre o crédito resultante de honorários de sucumbência, defiro parcialmente o pedido da parte credora para liberar a quantia de 30% sobre os valores penhorados em favor das advogadas do exequente, a título de honorários contratuais.

Sobre o tema, este Tribunal entendeu que: “O crédito do advogado guarda relação de acessoriedade com o crédito da parte vencedora, porquanto o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, conquanto sejam de natureza alimentar, deve ser considerado acessório em relação ao pagamento do crédito principal titularizado por seu cliente, obstando, assim, que a satisfação do direito do advogado prefira à satisfação do direito material do próprio cliente, tampouco a exclua”. (Acórdão 1689526, 07422411020228070000, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no DJE: 2/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência da quantia de R$ 2.399,24, via BANKJUS, para a conta bancária ou chave PIX indicada pela parte credora na petição de ID 187068484 (Titular: Dr.ª Amanda Sousa Barroso – CPF 030.695.691- 88 - Banco do Brasil - Ag. 2892-4 – conta corrente 29324-5), a ser descontada do bloqueio efetivado por meio do sistema SISBAJUD, conforme comprovante de transferência de ID 183877329.

A procuração de ID 52315078 confere poderes à referida advogada para receber e dar quitação.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Em relação à quantia remanescente no valor de R$ 5.598,23, encaminhe-se o ofício de ID 189657458, com a devida correção do valor que será transferido ao menor (no lugar da quantia de R$ 7.257,38 seja substituído pelo valor ora indicado de R$ 5.598,23).

No mais, promova o credor o andamento do feito por meio da indicação concreta de bens penhoráveis ou medida efetiva à satisfação do seu crédito, no prazo derradeiro de 30 dias úteis, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/04/2024 13:54

Recebidos os autos
23/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:54

Outras decisões
11/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/04/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723993-89.2019.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

D.

O.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ALANE DE OLIVEIRA MUNIZ EXECUTADO: V & F ACADEMIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ofício ao SICOOB e ao SICREDI para bloqueio de possíveis numerários existentes nas contas ou aplicações financeiras em nome da executada, tendo em vista que essas instituições financeiras foram incluídas no novo sistema SISBAJUD e são acionadas nas ordens de bloqueio, caso a parte tenha vínculo com essas cooperativas de crédito.

A jurisprudência colacionada é do ano de 2015 e não está atualizada, pois se refere a antiga versão do extinto sistema BACENJUD.

Além disso, apesar de o comprovante de pagamento das custas de ID 135147439 ter sido emitido pelo SICOOB SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL, refere-se a uma conta de pessoa jurídica diversa da executada (10569219/ QNN ACADEMIA DE GINASTICA LTDA).

No protocolo de ID 178767061 não consta vínculo da executada com o SICOOB.

Em relação a divisão do valor penhorado na forma sugerida na petição de ID 187068484, submeto à prévia manifestação do Ministério Público pelo prazo em dobro de 10 dias.

No mais, tendo em vista o indeferimento do pedido de expedição de ofício às instituições acima, determino a retirada do sigilo da petição e do cálculo de ID 187068484 e ID 187068487.

Após a manifestação do Ministério Público, retorne o processo concluso para análise do pedido de expedição de alvará referente aos honorários e quanto ao encaminhamento do ofício de ID 189657458.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/03/2024 11:20

Recebidos os autos
27/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:20

Indeferido o pedido de A. D. O. M. - CPF: *83.***.*64-11 (EXEQUENTE)
14/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:16

Expedição de Ofício.
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de V & F ACADEMIA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 22:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
17/01/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 16:07

Recebidos os autos
17/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:07

Outras decisões
10/01/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 14:30

Recebidos os autos
21/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/11/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 15:21

Recebidos os autos
06/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/10/2023 22:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 14:54

Recebidos os autos
04/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/09/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:38

Recebidos os autos
08/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:38

Outras decisões
29/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/08/2023 22:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2023 07:23

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
03/08/2023 20:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2023 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 14:40

Recebidos os autos
10/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:40

Outras decisões
06/07/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de V & F ACADEMIA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:59

Recebidos os autos
19/10/2022 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2022 22:22

Juntada de Certidão
15/10/2022 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:09

Juntada de Certidão
28/09/2022 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 16:15

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA MUNIZ em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 18:58

Juntada de Petição de apelação
29/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 23:07

Recebidos os autos
26/07/2022 23:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA MUNIZ em 13/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 23:23

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 00:22

Publicado Sentença em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 11:01

Recebidos os autos
20/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2022 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/04/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:20

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:24

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:00

Juntada de Certidão
18/03/2022 21:57

Juntada de Petição de alegações finais
22/02/2022 21:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 14:30, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
18/01/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 15:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2022 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 11:46

Juntada de Certidão
29/12/2021 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 07:40

Juntada de Certidão
25/11/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 19:55

Juntada de Certidão
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de V & F ACADEMIA LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2021 21:11

Juntada de Certidão
21/10/2021 22:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2021 14:53

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2021 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2021 19:42

Recebidos os autos
13/10/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 19:42

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2021 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/10/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 16:18

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 16:17

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 16:16

Expedição de Mandado.
28/09/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2021 03:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 03:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 14:30, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
17/09/2021 12:08

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:23

Decorrido prazo de V & F ACADEMIA LTDA - ME em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
14/09/2021 15:04

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA MUNIZ em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2021 14:54

Recebidos os autos
09/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:54

Outras decisões
03/09/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/09/2021 22:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:21

Publicado Despacho em 26/08/2021.
27/08/2021 14:21

Publicado Despacho em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 22:52

Recebidos os autos
23/08/2021 22:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/08/2021 23:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 20:00

Recebidos os autos
06/08/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/08/2021 21:12

Juntada de Certidão
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA MUNIZ em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2021 22:50

Recebidos os autos
09/07/2021 22:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 22:50

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/07/2021 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2021 16:36

Recebidos os autos
28/06/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/06/2021 23:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 17:38

Recebidos os autos
09/06/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/06/2021 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2021 21:36

Recebidos os autos
31/05/2021 21:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/05/2021 18:18

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 18/05/2021.
18/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 13:02

Recebidos os autos
14/05/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2021 10:46

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 15:12

Juntada de Certidão
28/04/2021 15:32

Recebidos os autos
28/04/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/04/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 21:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 09:32

Juntada de Certidão
08/04/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 23:21

Juntada de Certidão
30/03/2021 20:03

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2021 18:16

Juntada de Petição de impugnação
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 16:12

Juntada de Certidão
25/02/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 16:46

Juntada de Certidão
12/02/2021 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:36

Juntada de Certidão
08/02/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
12/12/2020 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2020 00:00

Recebidos os autos
12/12/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 00:00

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/12/2020 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2020 17:01

Juntada de Certidão
27/11/2020 19:15

Recebidos os autos
27/11/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 17:50

Juntada de Certidão
26/11/2020 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/11/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 18:12

Expedição de Ofício.
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2020 19:04

Recebidos os autos
05/11/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 19:04

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2020 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/10/2020 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2020 21:41

Recebidos os autos
27/10/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/10/2020 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 17:05

Recebidos os autos
28/09/2020 17:05

Outras decisões
25/09/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/09/2020 20:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ACADEMIA CORPO E SAUDE LTDA em 22/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 08:09

Juntada de Certidão
14/09/2020 22:57

Juntada de Petição de réplica
31/08/2020 00:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/08/2020 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 18:08

Juntada de Certidão
14/08/2020 20:30

Juntada de Petição de contestação
12/08/2020 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2020 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020 13:58

Recebidos os autos
04/08/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/08/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 22:56

Expedição de Certidão.
01/06/2020 22:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/03/2020 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 19:07

Audiência Conciliação cancelada - 31/03/2020 09:10
20/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 12:41

Juntada de Petição de Outras ciências;
18/03/2020 07:14

Recebidos os autos
18/03/2020 07:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 07:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/02/2020 08:00

Publicado Certidão em 03/02/2020.
01/02/2020 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 13:07

Expedição de Mandado.
30/01/2020 09:08

Juntada de Petição de Outras ciências;
29/01/2020 23:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 14:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
29/01/2020 14:11

Juntada de Certidão
29/01/2020 14:11

Audiência Conciliação designada - 31/03/2020 09:10
28/01/2020 20:34

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
28/01/2020 18:29

Recebidos os autos
28/01/2020 18:29

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2020 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/01/2020 20:08

Juntada de Petição de manifestação;
22/01/2020 14:33

Recebidos os autos
22/01/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/01/2020 10:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/01/2020 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 18:00

Recebidos os autos
10/01/2020 18:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/12/2019 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/12/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 16:56

Juntada de Petição de manifestação;
19/12/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 15:08

Recebidos os autos
17/12/2019 15:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a A. D. O. M. - CPF: *83.***.*64-11 (AUTOR).
16/12/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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