01/05/2024 11:05

Baixa Definitiva
01/05/2024 11:04

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES GARCIA em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/04/2024.
10/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:58

Conhecido o recurso de HELIO RODRIGUES GARCIA - CPF: *07.***.*05-86 (APELANTE) e não-provido
08/04/2024 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 12:43

Recebidos os autos
19/02/2024 16:30

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/02/2024 16:12

Recebidos os autos
02/02/2024 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
01/02/2024 23:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:56

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
23/01/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.
23/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
12/01/2024 17:44

Expedição de Ato Ordinatório.
12/01/2024 17:09

Recebidos os autos
12/01/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
10/01/2024 14:48

Recebidos os autos
10/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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