20/06/2024 22:26

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 22:25

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CUNHA em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:56

Recebidos os autos
15/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2024 03:12

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:18

Recebidos os autos
02/05/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 19:01

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 19:01

Desentranhado o documento
02/04/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 07:00

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:06

Expedição de Ofício.
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:25

Recebidos os autos
18/12/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:25

Deferido o pedido de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CUNHA - CPF: *06.***.*45-95 (EXEQUENTE).
15/12/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2023 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:46

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CUNHA em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:18

Recebidos os autos
30/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:18

Deferido o pedido de CAESB (EXECUTADO).
17/10/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/10/2023 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CUNHA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700966-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CUNHA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a se manifestar, conforme ID 172325406.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 20:58:43.
26/09/2023 20:59

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/09/2023 07:56

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700966-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CUNHA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de ID 166013216.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 890-DF, reconheceu a incidência do regime constitucional dos precatórios (art. 100 da Constituição Federal) sobre as condenações judiciais contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

Assim, intime-se a parte executada, via sistema, para se manifestar sobre os cálculos de ids 166013217 e 166013219, e para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, não havendo requerimentos das partes, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Dê-se ciência às partes.

Aguarde-se o prazo para pagamento, conforme art. 535, § 3°, II, do CPC, e, realizado esse, intime-se a parte exequente para dizer se outorga quitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Suspenda-se o processo até o decurso do prazo mencionado no parágrafo anterior.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, e voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/09/2023 13:09

Recebidos os autos
19/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:09

Outras decisões
12/09/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/09/2023 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 23:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CUNHA em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700966-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CUNHA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reativei o polo passivo tão somente em relação à CAESB, considerando a exclusão da lide em relação a E-HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, nos termos da sentença de ID 160465645.

Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 2.758,50, conforme planilhas anexas. À secretaria do CJU para regularizar a intimação via PAC da executada para sistema.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CUNHA em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, partes qualificadas nos autos. À secretaria do CJU para intimar À secretaria do CJU para intimar a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 2.758,50, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/07/2023 21:15

Recebidos os autos
20/07/2023 21:15

Outras decisões
20/07/2023 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/07/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
04/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:06

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 00:05

Transitado em Julgado em 27/06/2023
27/06/2023 01:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de E-HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CUNHA em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 10:36

Recebidos os autos
31/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2023 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2023 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:03

Recebidos os autos
24/04/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:03

Decretada a revelia
11/04/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/04/2023 01:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 11:05

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2023 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 05:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 20:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2023 20:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/01/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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